A Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o substitutivo do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 1956/26, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O objetivo é garantir estabilidade institucional e orçamento para o combate contínuo à endemia, cuja incidência no Brasil está concentrada na Região Amazônica e afeta prioritariamente populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
A proposta agora segue para análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisará da aprovação da Câmara e do Senado.
Política de Estado para a malária
O relator defendeu a elevação do Programa Nacional de Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) à condição de política de Estado, com base legal própria. “Elevar o PNCEM à condição de política de Estado, com base legal própria, é medida que fortalece o SUS e protege a continuidade de um trabalho sanitário que já produziu avanços expressivos na redução da incidência da malária no país”, afirmou Chico Alencar no parecer.
A medida busca evitar que mudanças de governo ou cortes orçamentários interrompam ações essenciais. A malária, transmitida pelo mosquito do gênero Anopheles, é uma doença febril aguda que pode levar a complicações graves se não tratada rapidamente. Os sintomas incluem febre alta, calafrios, sudorese, dor de cabeça e dores musculares. Em casos graves, pode causar anemia, insuficiência renal e até morte.
Com a política permanente, espera-se assegurar recursos contínuos para diagnóstico, tratamento e prevenção, especialmente nas áreas mais vulneráveis. A transição para uma política de Estado representa um marco na luta contra a doença no Brasil.
Responsabilização de grandes empreendimentos
Uma das diretrizes centrais mantidas no texto aprovado é a responsabilização sanitária de empreendimentos de grande porte — como obras de infraestrutura e mineração — instalados em áreas endêmicas. Esses projetos, ao alterarem o ambiente e atraírem trabalhadores, podem aumentar a exposição ao mosquito transmissor.
A responsabilização implica que tais empreendimentos deverão adotar medidas de controle e prevenção, contribuindo para reduzir a transmissão local. A fonte não detalhou quais sanções ou obrigações específicas serão impostas, mas a diretriz sinaliza um avanço na integração entre desenvolvimento econômico e saúde pública.
Essa abordagem reconhece que a malária não é apenas uma questão de saúde, mas também de desenvolvimento territorial. A presença de grandes obras na Amazônia, por exemplo, historicamente esteve associada a surtos da doença.
Impacto nas populações vulneráveis
A incidência da malária no Brasil está concentrada na Região Amazônica, afetando principalmente populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Essas comunidades muitas vezes vivem em áreas de difícil acesso, com infraestrutura de saúde precária, o que agrava o impacto da doença.
Para essas populações, a malária não é apenas um problema de saúde, mas também social e econômico. A doença pode afastar trabalhadores de suas atividades, reduzir a renda familiar e sobrecarregar os serviços locais de saúde. A política permanente busca garantir que essas comunidades tenham acesso contínuo a medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento.
Além disso, a estabilidade institucional permite o planejamento de longo prazo, essencial para alcançar a eliminação da malária em áreas remotas. A continuidade das ações é fundamental para proteger os grupos mais expostos.
Próximos passos no Congresso
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado pelas comissões sem necessidade de votação em plenário, desde que não haja recurso. Ele seguirá para as comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após a análise nas comissões da Câmara, o texto precisará ser aprovado também pelo Senado Federal. Somente depois da aprovação nas duas Casas é que a proposta poderá ser enviada à sanção presidencial. A fonte não detalhou prazos para essas etapas.
A expectativa é que a tramitação avance sem grandes obstáculos, dado o caráter técnico e a relevância da matéria para a saúde pública. No entanto, o processo legislativo pode sofrer alterações conforme o calendário do Congresso.
Contexto da malária no Brasil
O Brasil registrou avanços expressivos na redução da incidência da malária nas últimas décadas, conforme destacou o relator. A doença, que já foi endêmica em várias regiões do país, hoje está concentrada principalmente na Amazônia Legal, que abrange nove estados.
Os esforços de controle incluem distribuição de mosquiteiros impregnados com inseticida, borrifação residual intradomiciliar, diagnóstico rápido e tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar dos avanços, a malária ainda representa um desafio significativo, especialmente em áreas de garimpo, assentamentos e comunidades isoladas.
A política permanente busca consolidar esses ganhos e evitar retrocessos. A estabilidade institucional é vista como essencial para manter a vigilância e a resposta rápida a surtos.
Reações e perspectivas
A aprovação do substitutivo foi recebida como um passo importante por especialistas em saúde pública, embora a fonte não tenha detalhado manifestações oficiais de entidades. A medida é considerada fundamental para garantir que a malária continue sendo prioridade nas políticas de saúde.
Com a possível transformação em lei, o Brasil poderá fortalecer sua capacidade de resposta à doença, alinhando-se aos objetivos globais de eliminação da malária. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu metas de redução da incidência e mortalidade por malária até 2030, e o Brasil é signatário desses compromissos.
A continuidade do financiamento e das ações é apontada como o principal desafio para o cumprimento dessas metas. A política permanente surge como um instrumento para superar a instabilidade e garantir recursos de forma contínua.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)