Aprovação na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) o texto-base do projeto que altera as regras fiscais. A decisão foi tomada por 296 votos a 145, indicando amplo apoio à proposta.
Os deputados ainda analisam destaques apresentados ao texto, que podem modificar pontos específicos. Essa etapa final visa refinamentos antes da possível sanção.
Alterações na meta fiscal
A medida retira da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social. Esses valores são destinados anualmente a programas de educação e saúde, conforme estabelecido em legislação anterior.
A mudança busca assegurar que os recursos da vinculação temporária de 5% do Fundo Social sejam aplicados nessas áreas. Dessa forma, evita-se que cortes em outras despesas discricionárias sejam necessários.
Origem e tramitação
O projeto teve origem no Senado, que aprovou a medida provisória do pacote para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Na tramitação, o Senado incorporou uma emenda com parte do texto de Bulhões, ajustando o conteúdo inicial.
Essa incorporação visou alinhar a proposta aos objetivos fiscais e sociais. O relatório da proposta foi lido na semana passada pelo deputado José Priante (MDB-PA), que classificou a iniciativa como meritória.
Autoria e relatoria
A proposta é de autoria do relator do Orçamento de 2026 e líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL). Bulhões defendeu que o projeto resgata o texto original do arcabouço fiscal.
Priante argumentou que, sem a mudança, poderia ser necessário o corte de outras despesas discricionárias do orçamento.
Argumentos dos parlamentares
Posição de Isnaldo Bulhões
Bulhões mencionou um espírito mais fiscalista que o necessário do relator Cláudio Cajado (PP-BA), que incluiu no teto de gastos recursos oriundos de captação de operações de créditos do exterior.
Segundo Bulhões, o arcabouço impede que tais recursos sejam transformados em infraestrutura como estradas, portos e viadutos. Essa visão enfatiza a necessidade de flexibilização para priorizar investimentos sociais.
Posição de Cláudio Cajado
Por outro lado, Cajado sustentou que o projeto fragiliza as contas públicas, alegando que o conceito do arcabouço é deixar todas as despesas embutidas na base.
Ele afirmou que todas as vezes que o Governo propõe uma medida, ou é para aumentar gasto ou para excepcionalizar a despesa. Cajado alegou que isso fulmina de morte o princípio do arcabouço fiscal, destacando riscos à disciplina orçamentária.
Impactos e próximos passos
Os recursos do Fundo Social, agora fora da meta fiscal, garantirão aplicação direta em saúde e educação, setores historicamente pressionados. A aprovação na Câmara representa um avanço, mas depende da análise dos destaques para conclusão.
Caso aprovados os ajustes, o projeto seguirá para sanção presidencial, podendo entrar em vigor em breve. Essa discussão reflete tensões entre políticas sociais e controle fiscal, comum em debates orçamentários.
Enquanto defensores veem a medida como necessária para proteger serviços essenciais, opositores alertam para possíveis desequilíbrios. O desfecho influenciará o planejamento econômico dos próximos anos.