O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou a denúncia apresentada pelo aiqfome contra as cláusulas de exclusividade do iFood. A decisão foi tomada após análise do órgão antitruste, que não encontrou elementos que comprovassem fechamento de mercado ou estratégia coordenada do iFood para contornar as obrigações previstas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado em 2023. O arquivamento encerra, por ora, mais um capítulo da disputa entre plataformas de delivery no Brasil.
Entenda a representação do aiqfome
O aiqfome, aplicativo adquirido pelo Grupo Magalu em 2020, alegava que os contratos de exclusividade firmados pelo iFood em cidades do interior do Brasil poderiam dificultar a expansão de concorrentes. Para a empresa, o TCC assinado entre o Cade e o iFood não oferecia proteção suficiente para a concorrência em parte desses mercados. A representação defendia que as restrições também incluíssem municípios menores, onde o aiqfome tem maior atuação.
Em setembro, o Startups noticiou a disputa entre as plataformas, em meio à entrada do Magalu Delivery no mercado de delivery. Na ocasião, o aiqfome questionava o alcance das regras de exclusividade estabelecidas pelo Cade para o iFood. A empresa sustentava que o acordo vigente deixava lacunas para a atuação do líder de mercado em regiões menos populosas.
O Cade, porém, considerou pouco plausível a hipótese de uma estratégia sistemática de exclusividade em milhares de municípios, diante da pulverização geográfica do setor e dos custos de gestão desses contratos. A decisão de arquivamento foi baseada na ausência de indícios de conduta anticompetitiva.
O que diz o acordo de 2023
Firmado em 2023, o TCC estabelece limites para os contratos de exclusividade do iFood com restaurantes. Entre as regras estão um teto de 25% do volume bruto de transações (GMV) nacional e um limite de 8% em municípios com mais de 500 mil habitantes. Os contratos também estão sujeitos a uma duração máxima de 24 meses.
Segundo os dados apresentados na análise do Cade, mais de 95% dos restaurantes parceiros do iFood podem trabalhar livremente com outras plataformas. Nos municípios menores, menos de 1% dos restaurantes têm contratos de exclusividade com o aplicativo. Esses números reforçaram a conclusão do órgão de que não há fechamento de mercado relevante.
O órgão determinou ainda que eventuais questionamentos sobre o cumprimento ou a interpretação do TCC sigam os procedimentos previstos no próprio acordo. O cumprimento das obrigações continua sendo acompanhado por um monitor independente, que realiza análises a cada seis meses.
Reação do aiqfome
Procurado pelo Startups nesta quinta-feira (22), o aiqfome disse lamentar a recomendação de arquivamento da representação. Além disso, mencionou entender que é necessário aprofundar a análise sobre a concentração do mercado de delivery e seus impactos na concorrência, especialmente nas cidades do interior do país.
“Respeitamos o papel institucional do Cade, mas consideramos fundamental que as particularidades desses mercados sejam examinadas com a devida atenção, diante dos desafios para a atuação de plataformas concorrentes e para a manutenção de um ambiente competitivo equilibrado”, comenta Igor Remigio, CEO do aiqfome, em nota.
A empresa não indicou se pretende recorrer da decisão ou apresentar novos elementos ao órgão antitruste. A fonte não detalhou os próximos passos jurídicos.
Contexto de disputas no setor
O arquivamento encerra, por ora, um dos vários embates levados ao Cade pelos apps de delivery. Em agosto de 2025, o iFood pediu a abertura de processo contra a Keeta, acusando a rival de práticas predatórias. Antes disso, a própria Keeta havia denunciado a 99Food por cláusulas que restringiriam a atuação de restaurantes em plataformas concorrentes.
Em novembro de 2025, o Cade abriu um procedimento para monitorar o mercado de marketplaces de delivery de comida e pediu estudos sobre a dinâmica competitiva em Goiânia, Rio de Janeiro, Santos, São Paulo e São Vicente. A iniciativa indica que o órgão segue atento à evolução do setor, mesmo após o arquivamento da representação do aiqfome.
O post Cade arquiva denúncia do aiqfome contra exclusividade do iFood apareceu primeiro em Startups.