O Banco Central (BC) revelou, na segunda-feira (21), o nome da primeira empresa de criptomoedas a aparecer publicamente em processo de autorização para atuar sob o novo regime regulatório do setor no Brasil: a fintech Onda Finance. A divulgação marca um passo importante na implementação das regras que passaram a valer neste ano. A informação consta em comunicado oficial do regulador, que lista a companhia como “instituição em processo de autorização”.
O anúncio ocorre em um momento de transição para o mercado de ativos virtuais no país. As empresas que já atuavam com criptoativos têm até o dia 30 de outubro para solicitar autorização ao BC e, assim, continuar operando legalmente. A partir dessa data, instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo BC não poderão realizar ou viabilizar determinadas operações com empresas cripto que não estejam autorizadas ou em processo de autorização pelo regulador.
Contexto da nova regulação
A exigência de autorização é uma das principais mudanças trazidas pela nova regulação do setor, que entrou em vigor neste ano. O objetivo é trazer mais segurança e transparência para o mercado de criptoativos, alinhando o Brasil a práticas internacionais. Antes da norma, as empresas de criptomoedas não precisavam de licença específica do BC para operar, o que gerava um ambiente com menor supervisão.
Com o novo marco, o Banco Central passa a ser o órgão responsável por autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Isso inclui exchanges, custodiantes e empresas de infraestrutura, como a Onda Finance. O processo de autorização envolve análise de requisitos como governança, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro e capital mínimo, entre outros.
Essa mudança não afeta apenas as empresas que desejam entrar no mercado, mas também aquelas que já estão em operação. O prazo de 30 de outubro é crucial para que as empresas existentes regularizem sua situação. Quem não protocolar o pedido dentro do prazo pode ficar impedido de atuar no Brasil, já que as instituições financeiras reguladas serão proibidas de fazer negócios com empresas não autorizadas.
Quem é a Onda Finance
A Onda Finance é uma startup que fornece infraestrutura para pagamentos internacionais, operações com stablecoins e serviços de custódia de criptoativos. Segundo a própria empresa, sua infraestrutura atende operações em mais de 180 países. A companhia foi fundada em 2024, o que a torna uma das participantes mais recentes do mercado brasileiro de criptomoedas.
O foco da empresa em stablecoins — criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar — reflete uma tendência crescente no setor. Essas moedas digitais são usadas para transferências internacionais rápidas e de baixo custo, além de servirem como reserva de valor em países com inflação elevada. A Onda Finance se posiciona como fornecedora de infraestrutura, ou seja, atende outras empresas que precisam processar pagamentos ou custodiar ativos digitais.
Apesar de ser uma empresa jovem, a Onda Finance já demonstra alcance global, com operações em mais de 180 países. Esse dado sugere uma estrutura tecnológica robusta e parcerias internacionais, embora a fonte não tenha detalhado quais países ou volumes de transações estão envolvidos. A empresa não divulgou informações sobre clientes, faturamento ou número de funcionários.
O que significa “em processo de autorização”
No comunicado divulgado pelo Banco Central, a Onda Finance aparece como “instituição em processo de autorização”. Isso não significa que a empresa já recebeu autorização para operar. O que existe, neste momento, é um processo de autorização em andamento, ou seja, o pedido foi protocolado e está sob análise do regulador.
Esse status é importante porque, a partir de 30 de outubro, as instituições financeiras reguladas só poderão realizar operações com empresas cripto que estejam autorizadas ou em processo de autorização. Portanto, mesmo sem a licença definitiva, a Onda Finance já pode manter relações com bancos e outras instituições durante a análise do pedido. No entanto, a autorização final dependerá do cumprimento de todos os requisitos exigidos pelo BC.
O processo de autorização pode levar meses, dependendo da complexidade do pedido e da documentação apresentada. O Banco Central não divulgou prazos específicos para a análise do caso da Onda Finance. A expectativa do mercado é que outras empresas também apareçam publicamente na lista de processos em andamento nas próximas semanas, à medida que o prazo de 30 de outubro se aproxima.
Visão do CEO sobre a regulação
Em nota a jornalistas, o CEO da startup, Nildson Alves, afirmou que a regulação não vem para travar o setor, mas para separar empresas com estrutura para atuar no longo prazo. A declaração sugere que a Onda Finance vê as novas regras como uma oportunidade de se diferenciar em um mercado que, até então, tinha poucas barreiras de entrada.
Alves não detalhou quais aspectos da regulação considera mais positivos, mas a menção a “estrutura para atuar no longo prazo” indica que a empresa está disposta a investir em conformidade e governança. Essa postura pode ser um diferencial competitivo, especialmente em um setor que historicamente sofreu com falta de transparência e casos de fraudes.
A fala do CEO também reflete uma visão de que a regulação pode trazer mais confiança para investidores e clientes, o que, em tese, beneficiaria as empresas bem estruturadas. No entanto, a fonte não detalhou se a Onda Finance já possui todos os requisitos necessários para obter a autorização ou se ainda precisa fazer ajustes em sua operação.
Críticas às novas regras
Não é todo mundo que vê com bons olhos as novas regras. Associações e empresas do setor consideram as exigências rígidas, especialmente as relacionadas ao capital mínimo, que podem dificultar a entrada ou a permanência de empresas menores. A preocupação é que a regulação, embora traga segurança, possa concentrar o mercado em poucos players grandes.
O capital mínimo é um dos pontos mais sensíveis da nova regulação. Empresas menores, que muitas vezes operam com margens apertadas, podem não ter recursos suficientes para atender a esse requisito. Isso poderia levar a uma consolidação do setor, com a saída de pequenos players ou sua incorporação por empresas maiores. As associações não detalharam quais valores consideram excessivos, mas a crítica é recorrente em discussões sobre o marco regulatório.
Outro ponto levantado por críticos é o custo de adequação, que inclui contratação de profissionais de compliance, implementação de sistemas de monitoramento e auditorias. Para empresas em estágio inicial, esses custos podem ser proibitivos. A fonte não detalhou se há propostas de flexibilização para pequenas empresas ou se o Banco Central pretende revisar as exigências no futuro.
Apesar das críticas, o processo de autorização da Onda Finance mostra que o novo regime já está em operação. A expectativa é que, nos próximos meses, o Banco Central divulgue mais nomes de empresas em processo de autorização, o que dará uma visão mais clara de como o mercado brasileiro de criptoativos se reorganizará sob as novas regras.
Fonte
- investnews.com.br
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