A Apple apresentou sua defesa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na última sexta-feira (13). A resposta ocorre no contexto de uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas relacionadas ao uso da tecnologia de comunicação por campo próximo (NFC) nos iPhones.
Apple defende cobrança pelo uso do NFC
A empresa afirmou ter direito de cobrar bancos e carteiras digitais que desejam utilizar a funcionalidade de pagamento por aproximação. Segundo a Apple, essa medida é necessária para garantir a segurança das transações financeiras.
Argumentos de segurança
A companhia argumenta que o modelo protege os consumidores de riscos cibernéticos, criando uma barreira contra possíveis ameaças. Além disso, sustenta que suas taxas são razoáveis e que não há prejuízo à concorrência que justifique a intervenção do Cade.
Acusações de condições abusivas
Bancos e fintechs alegam que a Apple impõe condições abusivas aos parceiros que desejam acessar a tecnologia. Essas condições, segundo os críticos, dificultam o surgimento de carteiras digitais concorrentes ao Apple Pay no mercado brasileiro.
Posicionamento da Apple
A empresa reforça que seu modelo equilibra segurança, conveniência e inovação tecnológica. A discussão ocorre em um momento de crescente digitalização dos serviços financeiros no país.
Segurança como prioridade
Segundo a Apple, abrir o acesso ao NFC sem critérios rigorosos poderia expor usuários a hackers e programas maliciosos. A empresa argumenta que suas soluções atendem às expectativas de segurança tanto de consumidores quanto de instituições financeiras.
Adoção global do sistema
A companhia também lembra que desde 2018 mais de 40 bancos e emissores oferecem o Apple Pay no Brasil. Globalmente, a tecnologia está presente em 89 mercados diferentes e é utilizada por mais de 11 mil instituições financeiras.
Mercado brasileiro de pagamentos
A Apple destaca que o mercado brasileiro de pagamentos é competitivo, com múltiplas opções disponíveis para os consumidores. Entre as alternativas estão:
- Pagamentos por aproximação via QR Code
- Cartões físicos
- Pix tradicional
Posição sobre o Pix por aproximação
“O Pix por Aproximação não é uma prioridade clara nem uma demanda essencial dos consumidores no Brasil”, afirmou a empresa em sua resposta ao Cade. A análise considera os hábitos e preferências dos usuários brasileiros.
Contexto do mercado de smartphones
No Brasil, o iPhone responde por cerca de 10% do mercado de smartphones, segundo dados apresentados pela Apple. Esse percentual ajuda a dimensionar o alcance potencial da tecnologia de pagamento por aproximação nos dispositivos da marca.
Compatibilidade com legislação
A empresa reforça que a cobrança pelo uso do NFC é compatível com a legislação antitruste brasileira. Além disso, sustenta que seu modelo protege tanto consumidores quanto o ecossistema de pagamentos do iOS.
Próximos passos da investigação
A resposta da Apple marca um momento importante no processo investigativo conduzido pelo Cade. As alegações da empresa agora serão analisadas pelos técnicos do órgão regulador.
Impacto global do caso
O caso tem potencial para estabelecer precedentes importantes sobre o acesso a tecnologias embarcadas em dispositivos eletrônicos. O desfecho do caso brasileiro poderá influenciar reguladores em outras jurisdições.