Lula veta correção do Fundo Partidário na LDO de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 nesta quinta-feira (31). Contudo, ele vetou a previsão de correção do Fundo Partidário.
Lula justificou que a medida contraria o interesse público. A decisão foi formalizada em despacho assinado pelo chefe do Executivo.
Impacto financeiro e justificativas do veto
A correção do Fundo Partidário geraria um impacto de R$ 160 milhões, segundo estimativas de técnicos do orçamento. O montante seguiria as regras do arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
Redução de recursos para a Justiça Eleitoral
O aumento do Fundo Partidário reduziria o montante destinado ao pagamento de outras despesas da Justiça Eleitoral. Lula destacou que o dispositivo promoveria crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias.
Detalhes do dispositivo vetado
O trecho vetado determinava que o montante do fundo em 2026 deveria corresponder ao valor autorizado na Lei Orçamentária de 2016. Esse valor seria corrigido conforme as regras da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
Ausência de correção desde 2016
A correção do Fundo Partidário não ocorre desde 2016. O Congresso Nacional havia aprovado a medida, mas o presidente apontou vício de inconstitucionalidade na proposta.
Contexto e repercussões do veto
A sanção da LDO de 2026 com veto parcial ocorre em momento de ajustes fiscais. A decisão de Lula segue a lógica de contenção de gastos, alinhada ao arcabouço fiscal.
Possível reação do Congresso Nacional
O veto pode gerar discussões no Congresso Nacional, que aprovou a medida inicialmente. A justificativa de inconstitucionalidade e o impacto financeiro são pontos centrais do debate.
Próximos passos após o veto presidencial
Com o veto, a correção do Fundo Partidário permanece congelada desde 2016. O Congresso Nacional terá a palavra final sobre a manutenção ou não da decisão presidencial.
A LDO de 2026, sancionada com vetos, estabelece as diretrizes para o orçamento do próximo ano. O foco no interesse público guiou a exclusão do aumento do fundo.