A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou, por meio de manifesto, um pedido para que a implementação da reforma tributária seja adiada para 2028. O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Federal, José Alberto Simonetti, pelos demais integrantes da direção nacional e pelos presidentes das 27 seccionais da OAB. A adesão de todas as seccionais indica um posicionamento unificado da advocacia brasileira em relação ao tema. A entidade argumenta que o adiamento daria mais segurança para a edição das normas complementares e para a adaptação dos contribuintes.
Manifesto une as 27 seccionais da OAB
A assinatura conjunta de todas as seccionais estaduais e do Distrito Federal é um dado relevante do manifesto. Esse alinhamento nacional demonstra que a preocupação com o cronograma da reforma não é isolada, mas compartilhada por diferentes regiões do país. A OAB não detalhou, no documento, quais seriam as alterações normativas específicas necessárias para o adiamento. A fonte não detalhou se haveria necessidade de emenda constitucional ou se bastaria a edição de leis complementares para ajustar o cronograma de implementação.
A ausência dessa especificação mantém em aberto o caminho jurídico para eventual prorrogação.
Contexto de transição e regulamentação em andamento
O pedido da OAB se insere nesse contexto de transição, em que a regulamentação por leis complementares ainda está em andamento. A entidade argumenta que o adiamento para 2028 daria mais segurança para a edição dessas normas e para a adaptação dos contribuintes. Empresas, por sua vez, podem ganhar tempo para se adaptar às novas obrigações acessórias e sistemas de apuração. No entanto, a indefinição sobre o cronograma também pode gerar incertezas, especialmente para setores que já iniciaram ajustes internos com base no calendário original.
Essa dualidade entre ganho de prazo e risco de insegurança é um ponto sensível do debate.
Sem estimativas de custos ou impacto
A OAB não apresentou, no manifesto, estimativas de custos ou projeções de impacto econômico. A fonte não detalhou se a entidade pretende protocolar formalmente o pedido junto ao Congresso Nacional ou se o manifesto tem caráter apenas político-institucional. A ausência de números e de um encaminhamento formal definido deixa espaço para interpretações sobre o alcance prático do documento. Mesmo assim, o manifesto reforça a posição da advocacia em defesa da segurança jurídica e da previsibilidade.
A fonte não detalhou se a OAB já havia se manifestado anteriormente sobre o cronograma da reforma ou se este é o primeiro posicionamento formal da atual gestão sobre o tema.
Reação do governo e do Congresso
Até o momento, não há informações sobre resposta do governo federal ou do Congresso Nacional ao manifesto da OAB. A fonte não detalhou se haverá reuniões ou audiências públicas para discutir o pedido de adiamento. A falta de posicionamento oficial mantém o cenário de expectativa entre os atores envolvidos. O manifesto conclui reafirmando que “a reforma é necessária, mas é preciso garantir as condições para que seus objetivos sejam alcançados sem produzir insegurança jurídica ou impor custos desnecessários”.
A íntegra do documento pode ser consultada no portal Migalhas, que divulgou o teor do pedido.
Próximos passos e expectativas
Com o manifesto divulgado, a OAB sinaliza que pretende acompanhar de perto a tramitação das leis complementares. A entidade não indicou, porém, se buscará diálogo direto com parlamentares ou se aguardará manifestações espontâneas do Legislativo. A ausência de detalhes sobre os próximos passos não diminui o peso político do documento, que conta com a assinatura de todos os presidentes seccionais. O debate sobre o cronograma da reforma tributária deve ganhar novos contornos nas próximas semanas, especialmente se houver resposta formal do governo ou do Congresso.
Por ora, o manifesto permanece como um marco no posicionamento da advocacia brasileira.