A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB RJ) anunciou a retomada da campanha de regularização de anuidades, oferecendo condições especiais para advogados com débitos anteriores a 2026. A negociação estará disponível entre os dias 3 e 13 de novembro, com opções de pagamento à vista ou parcelado. O objetivo é permitir que profissionais em situação irregular voltem a usufruir dos benefícios da entidade e da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj).
Quem pode aderir à campanha
A campanha abrange exclusivamente anuidades vencidas até 2025. A anuidade de 2026 não está incluída, conforme destacado pela OAB RJ. Portanto, advogados com pendências relativas ao exercício de 2026 deverão quitá-las pelos meios convencionais, sem os benefícios desta negociação. Essa delimitação é importante para evitar confusões e garantir que os interessados saibam exatamente o que pode ser renegociado.
Para participar, é necessário ter débitos anteriores a 2026. A fonte não detalhou se há restrições quanto à quantidade de anos em atraso ou valores mínimos para adesão. No entanto, a recomendação é que os advogados tenham em mãos o número de inscrição e documentos pessoais para agilizar o atendimento. A transição para a próxima seção aborda as vantagens do pagamento à vista.
Vantagens do pagamento à vista
Para quem pode quitar o débito de uma só vez, a campanha oferece uma vantagem significativa: o pagamento à vista permite liquidar integralmente as anuidades pelo valor histórico, sem incidência de atualização monetária e de juros moratórios. Na prática, isso representa uma economia considerável, especialmente para dívidas antigas, que costumam acumular correções elevadas ao longo dos anos. Por exemplo, uma anuidade de 2018 que sofreu correção monetária e juros pode ter seu valor original restabelecido, reduzindo drasticamente o montante a pagar.
Essa modalidade é especialmente vantajosa para advogados que possuem reservas financeiras ou que desejam se livrar rapidamente das pendências. A fonte não detalhou se há desconto adicional sobre o valor histórico, mas a eliminação de juros e correção já é um benefício relevante. Assim, a quitação à vista se apresenta como a opção mais econômica para quem tem condições de arcar com o valor integral de imediato. A seguir, veja como funciona o parcelamento.
Parcelamento em até 48 vezes
Para aqueles que optarem pelo parcelamento, é possível dividir o débito em até 48 parcelas fixas, com valor mínimo de R$ 100, sem incidência dos juros que estão por vencer. Isso significa que o advogado pode planejar o pagamento ao longo de quatro anos, com prestações acessíveis e previsíveis, sem surpresas com juros futuros. O parcelamento é uma alternativa para quem não pode quitar à vista, mas deseja regularizar sua situação de forma gradual.
O valor mínimo de R$ 100 por parcela garante que mesmo dívidas menores possam ser parceladas, desde que respeitado esse piso. A fonte não detalhou se há entrada ou se o parcelamento pode ser feito em menos de 48 vezes, mas a flexibilidade de prazos é um atrativo. Dessa forma, o advogado pode escolher o número de parcelas que melhor se adapta ao seu orçamento, dentro do limite máximo. A próxima seção detalha os canais e prazos para adesão.
Canais e prazo para negociação
Os acordos poderão ser realizados entre os dias 3 e 13 de novembro pelos seguintes canais: área Restrita do Portal da OABRJ; central de atendimento: (21) 2730-6525; e atendimento por e-mail no setor de Contas a Receber: contasareceber@oabrj.org.br. O prazo é curto, de apenas 11 dias, o que exige agilidade dos interessados. A OAB RJ recomenda que os advogados tenham em mãos o número de inscrição e documentos pessoais para agilizar o atendimento.
A fonte não detalhou se há necessidade de agendamento prévio para o atendimento telefônico ou presencial, mas os canais digitais funcionam 24 horas por dia. A campanha se encerra no próximo dia 13, sem possibilidade de prorrogação, segundo as informações divulgadas. Portanto, é fundamental que os interessados busquem a negociação o quanto antes para não perder a oportunidade. A seguir, veja os benefícios de estar em dia com a OAB.
Benefícios da regularização
Na prática, a regularização dos débitos permite que os advogados voltem a ter acesso aos benefícios e convênios oferecidos pela OAB-RJ e pela Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj). Entre os serviços disponíveis estão planos de saúde, auxílios, descontos em cursos e eventos, além de suporte em diversas áreas profissionais. Esses benefícios são fundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento profissional dos advogados, especialmente em momentos de necessidade.
Além dos benefícios materiais, a regularização restabelece a situação de adimplência perante a Ordem, o que pode ser requisito para participação em eleições, comissões e outros órgãos da entidade. A OAB-RJ não especificou se há outras sanções para inadimplentes, mas a suspensão de benefícios é uma consequência direta. Assim, estar em dia com as anuidades não apenas evita restrições, mas também abre portas para uma participação mais ativa na vida institucional da advocacia.
Para os advogados que estão em débito, a campanha representa uma chance de regularizar sua situação com condições facilitadas. A possibilidade de pagar à vista sem juros ou parcelar em até 48 vezes torna a negociação acessível a diferentes perfis financeiros. No entanto, o prazo limitado exige decisão rápida. A OAB RJ não informou se haverá novas edições da campanha no futuro, portanto, esta pode ser uma oportunidade única para muitos profissionais.