O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a Meta, controladora do Instagram e Facebook, pedindo indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O motivo são publicações que incentivam a demissão de eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do segundo turno realizado no domingo (25). A ação tramita na Justiça do Trabalho em São Paulo, conforme reportagem do UOL.
A ação foi apresentada após a circulação de mensagens que estimulam a dispensa de trabalhadores com base em sua preferência política. Segundo o MPT, parte das publicações orienta empresários a vasculhar as redes sociais de funcionários para identificar suas escolhas eleitorais e usar essas informações para decidir quem contratar ou dispensar. Procurada pela CNN Brasil, a Meta afirmou que não vai comentar o caso.
Publicações alcançaram milhões de usuários
O órgão afirma que quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, acumularam mais de 2 milhões de curtidas. Os procuradores também acusam as plataformas de ampliar a distribuição desses conteúdos por meio de recomendações em áreas como Explorar e Reels. Para o MPT, a empresa dispõe de sistemas automatizados e revisão humana que poderiam ser utilizados para identificar as mensagens.
O alcance dessas postagens preocupa o Ministério Público, pois o assédio eleitoral pode se disseminar rapidamente em ambientes digitais. A combinação de perfis com grande audiência e algoritmos de recomendação potencializa o impacto das ameaças. Ainda assim, a Meta optou por não se manifestar sobre o processo.
Denúncias de assédio eleitoral disparam
Entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia desta quinta, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. O total registrado no processo eleitoral de 2026 chegou a 3.396, segundo balanço do órgão divulgado pelo UOL. Os números correspondem a denúncias recebidas, sujeitas à apuração.
O crescimento expressivo das queixas reflete a urgência de medidas efetivas contra a prática. O MPT reforça que ameaças de demissão, recusa de contratação e outras represálias relacionadas à preferência política podem configurar assédio eleitoral. Essas práticas também podem ocorrer em mensagens e publicações nas redes sociais.
Pedidos incluem remoção e suspensão de perfis
O processo pede a retirada dos conteúdos em até 24 horas, sob multa de R$ 500 mil por publicação mantida após o prazo. A indenização e as demais medidas solicitadas dependem de decisão da Justiça. Além da remoção das publicações, o Ministério Público pede que os responsáveis sejam notificados e que perfis reincidentes tenham a possibilidade de suspensão de 30 dias.
Outra solicitação é a exibição de um aviso aos usuários brasileiros sobre a proibição de discriminar ou retaliar trabalhadores por orientação política. O pedido prevê que a mensagem permaneça em destaque por sete dias. Essas medidas visam conter a propagação de conteúdos que incentivam a perseguição no ambiente de trabalho.
MPT exige política de prevenção permanente
Para a atuação permanente das plataformas, o MPT solicita uma política de prevenção ao assédio eleitoral, proibição expressa desse conteúdo nas regras de uso e reforço da moderação durante os períodos eleitorais. Também pede relatórios periódicos à Justiça sobre as providências adotadas. A ideia é que a Meta adote mecanismos contínuos de controle, e não apenas ações pontuais.
O Ministério Público argumenta que a empresa tem capacidade técnica para identificar e barrar publicações que violem direitos trabalhistas. A ausência de moderação eficaz, segundo os procuradores, contribui para a normalização do assédio eleitoral. A ação busca responsabilizar a plataforma por sua omissão diante de conteúdos nocivos.
Voto livre e secreto é garantido
Segundo orientações do próprio MPT, o voto é livre e secreto e nenhum trabalhador é obrigado a revelar sua escolha ou pode ser punido por ela. A proteção continua após o encerramento da votação. O órgão ressalta que qualquer retaliação baseada em preferência política é ilegal e passível de punição.
Essa garantia constitucional é um pilar da democracia e das relações de trabalho. O MPT enfatiza que empregadores não podem usar redes sociais para vigiar ou perseguir funcionários. A ação contra a Meta busca assegurar que as plataformas também respeitem e promovam esse direito fundamental.
Governo anuncia atuação conjunta
Na quarta-feira (28), o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma atuação conjunta com outras instituições para enfrentar essas práticas. As medidas incluem um canal de denúncias e notificações a plataformas como Google e Meta para combater conteúdos que promovam perseguição política. A iniciativa amplia a fiscalização e a responsabilização dos envolvidos.
A cooperação entre órgãos públicos e empresas de tecnologia é vista como essencial para coibir o assédio eleitoral. O canal de denúncias facilita o registro de ocorrências e acelera a tomada de providências. A expectativa é que a pressão institucional reduza a circulação de mensagens abusivas.
Como denunciar casos de assédio
Quem sofreu ou presenciou uma situação pode denunciar pelo site do MPT (mpt.mp.br/assedio-eleitoral), inclusive com pedido de sigilo da identidade. A instituição orienta fornecer informações sobre os envolvidos e anexar mensagens, imagens, documentos ou links que ajudem na apuração. O sigilo é garantido para proteger o denunciante de represálias.
As denúncias são fundamentais para que o Ministério Público possa agir com celeridade. Quanto mais detalhes forem fornecidos, maior a chance de responsabilizar os autores das ameaças. O MPT ressalta que a colaboração da sociedade é indispensável no combate ao assédio eleitoral.
Fonte
- canaltech.com.br
- mpt.mp.br/assedio-eleitoral (mpt.mp.br)