A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) definiu uma agenda de prioridades para os próximos meses que inclui a regulação de mercados preditivos, o avanço da tokenização de ativos e a incorporação de inteligência artificial (IA) aos processos de supervisão. As sinalizações foram feitas durante participação no IV Congresso de Direito de Fundos de Investimentos, promovido pela Associação de Advogados (AASP).
Modernização da autarquia em foco
Segundo o executivo, as iniciativas fazem parte de um processo mais amplo de modernização da autarquia, em um momento em que o mercado brasileiro atingiu escala e complexidade que exigem novas ferramentas de fiscalização. “Temos a necessidade de supervisionar o mercado de capitais de uma forma diferente. O mercado cresceu muito, se sofisticou, e a única forma que vai funcionar daqui para frente é a necessidade de tokenização do mercado de capitais”, afirmou Otto Lobo.
O presidente da CVM destacou que a transformação digital é essencial para acompanhar a evolução do setor. A fala reforça o compromisso da autarquia em adaptar sua atuação às novas demandas do mercado.
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Mercados preditivos entram na pauta
Ao comentar tendências regulatórias observadas em discussões internacionais, o presidente da CVM afirmou que a autarquia deve abrir espaço para debater a supervisão dos chamados mercados preditivos. Segundo ele, o tema é diferente das apostas e deve passar a fazer parte da agenda regulatória da comissão.
Mercados preditivos operam em plataformas de negociação em que as pessoas compram e vendem contratos baseados na probabilidade de eventos futuros acontecerem. Normalmente se negociam cenários de eleições, indicadores econômicos, premiações ou eventos geopolíticos.
“O tema vem à tona toda vez que a gente conversa com reguladores estrangeiros. É uma discussão que está ocorrendo no mundo inteiro e é uma excelente discussão”, disse Lobo. “O mercado preditivo é muito diferente das apostas, e essa discussão vai ocorrer agora na CVM também.”
Tokenização avança com testes práticos
Enquanto mercados preditivos entram em debate, a tokenização já é um avanço que o presidente da CVM classifica como necessário. De acordo com Lobo, o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), criado pela CVM em julho, já concluiu sua primeira etapa de recomendações e entrou em uma fase prática de testes com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT, na sigla em inglês).
“Já estamos testando três DLTs, com a possibilidade de criação de ativos digitais nativos e de supervisionar esse mercado de uma forma muito diferente”, afirmou. O presidente da CVM mencionou exemplos internacionais que estão avançando na digitalização, como o caso da Franklin Templeton, que lançou cerca de US$ 3 bilhões em ativos de fundos tokenizados em diferentes mercados e instituições.
Segundo ele, custos menores, operações mais rápidas e rendimentos calculados estão entre os principais benefícios dessa nova estrutura de mercado. O valor mínimo de entrada para um fundo teria caído de US$ 1.000 para cerca de US$ 20, segundo Lobo.
O presidente da CVM afirmou que a autarquia já trabalha em uma nova estrutura regulatória para os ativos tokenizados e vai seguir nos testes de infraestrutura para emissão dos ativos digitais.
IA como ferramenta de supervisão
Em paralelo à agenda de tokenização, outra prioridade destacada por Lobo é a incorporação de IA aos processos de supervisão da CVM. Segundo ele, a autarquia está trabalhando na construção de um grande lago de dados que concentrará informações do mercado de capitais para análise automatizada.
“Esse lago de dados vai conter os dados do mercado, e eles já serão processados por inteligência artificial.” “A IA é o combustível que faz esse mercado funcionar e vai fazer essa supervisão funcionar”, disse.
O executivo acrescentou que o uso da tecnologia terá papel central no combate a fraudes e manipulações de mercado, especialmente diante da expectativa de que futuros ataques e invasões a sistemas também passem a utilizar ferramentas de IA.