Um abaixo-assinado que pede o fim da inscrição suplementar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ultrapassou a marca de 15 mil assinaturas. A mobilização é liderada pela UNAME, entidade que representa advogados e busca eliminar a exigência de registro adicional para profissionais que atuam habitualmente em unidade da Federação diferente daquela em que possuem inscrição principal. A campanha ganhou força nas últimas semanas, refletindo a insatisfação de parte da advocacia com as regras atuais.
Entenda a inscrição suplementar na OAB
A inscrição suplementar é um registro adicional exigido pela OAB para advogados que passam a atuar de forma habitual em um estado diferente daquele onde possuem sua inscrição principal. Na prática, o profissional precisa se inscrever também na seccional do novo estado, arcando com novas taxas e obrigações. A regra está prevista no Estatuto da Advocacia e é justificada pela necessidade de fiscalização e controle ético em cada unidade federativa.
No entanto, críticos argumentam que a exigência é burocrática e onerosa, especialmente em um cenário de crescente atuação remota e interestadual. A UNAME defende que a inscrição principal já seria suficiente para o exercício profissional em todo o território nacional, conforme previsto na Constituição. A entidade sustenta que a exigência adicional limita a liberdade de trabalho e cria barreiras desnecessárias.
Para muitos advogados, a duplicidade de inscrições gera custos adicionais com anuidades, taxas e deslocamentos, além de complexidade no cumprimento de obrigações acessórias. A discussão não é nova, mas ganhou novo fôlego com a mobilização digital e o apoio de entidades de classe. A campanha da UNAME busca justamente transformar essa insatisfação em mudança normativa.
Campanha ultrapassa 15 mil assinaturas
O abaixo-assinado online alcançou mais de 15 mil adesões, número que demonstra a adesão da categoria à pauta. A coleta de assinaturas continua em andamento, e a expectativa é de que o número cresça ainda mais nos próximos dias. A UNAME tem utilizado as redes sociais e canais de comunicação para divulgar a iniciativa e engajar novos apoiadores.
A mobilização é descrita como uma forma de pressionar o Congresso Nacional e a própria OAB a rever a exigência. A entidade argumenta que a inscrição suplementar é um resquício de um modelo ultrapassado, incompatível com a realidade da advocacia contemporânea. A campanha busca ampliar a visibilidade da pauta e demonstrar o apoio da categoria à mudança.
Além da coleta de assinaturas, a UNAME tem promovido debates e divulgado materiais informativos sobre o tema. A ideia é esclarecer os advogados sobre os impactos da regra e as possíveis alternativas. A campanha também visa engajar parlamentares e lideranças da OAB na discussão.
Documento questiona regulamentação paulista
Paralelamente ao abaixo-assinado, um documento protocolado no Conselho Federal da OAB questiona aspectos específicos da regulamentação paulista sobre o tema. O documento, datado de 1º de outubro de 2026, teve seu protocolo confirmado pelo Conselho Federal em 6 de outubro, sob o número 49.0000.2026.010149-9. A iniciativa pede providências ao órgão nacional da Ordem.
O protocolo comprova a apresentação da representação, mas não significa que o Conselho Federal tenha acolhido os pedidos ou suspendido a portaria. A regulamentação paulista integra, portanto, uma controvérsia administrativa distinta da campanha legislativa pela extinção da inscrição suplementar. Ou seja, são duas frentes de atuação diferentes, embora relacionadas ao mesmo tema central.
A representação protocolada busca que o Conselho Federal analise a legalidade e a proporcionalidade da norma paulista. A UNAME e outros apoiadores esperam que o órgão nacional se manifeste sobre a questão, podendo uniformizar o entendimento em todo o país. Até o momento, não há informação sobre o andamento do processo ou sobre eventuais decisões liminares.
Distinção entre as frentes de atuação
A tramitação legislativa oferece um caminho institucional para a discussão, mas é importante distinguir as duas frentes: o abaixo-assinado constitui uma iniciativa de mobilização da advocacia, enquanto os projetos de lei seguem seu próprio processo de análise na Câmara dos Deputados. A campanha busca ampliar a visibilidade da pauta e pressionar por mudanças normativas.
O abaixo-assinado não tem efeito vinculante, mas serve como instrumento de pressão política e demonstração de apoio. Já os projetos de lei, se aprovados, podem alterar o Estatuto da Advocacia e extinguir a exigência da inscrição suplementar. A UNAME atua em ambas as frentes, buscando acelerar a mudança.
É importante que os advogados compreendam a diferença entre os processos para acompanhar os desdobramentos. A campanha de assinaturas é uma ação de advocacy, enquanto a representação administrativa é um questionamento formal perante o Conselho Federal. Ambas, porém, convergem no objetivo de eliminar a exigência.
Próximos passos da mobilização
A campanha da UNAME continuará a coletar assinaturas e a promover o debate sobre a necessidade de modernização das regras de inscrição na OAB. O desfecho dependerá tanto da tramitação dos projetos de lei no Congresso Nacional quanto das decisões administrativas do Conselho Federal da Ordem. A entidade não divulgou um prazo final para a coleta de assinaturas.
Enquanto isso, a advocacia acompanha com atenção os desdobramentos. A possibilidade de mudança na regra pode impactar milhares de profissionais que atuam em mais de um estado. A UNAME promete manter a pressão e atualizar os apoiadores sobre qualquer novidade.
O tema também deve ser debatido em eventos e conferências da categoria, ampliando o alcance da discussão. A expectativa é de que o Conselho Federal se pronuncie sobre a representação paulista em algum momento, o que pode influenciar o cenário nacional.
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