Brasília – O projeto de lei que institui um novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) em infraestrutura no País – rodovias, ferrovias, portos e hidrovias – ganhou um aceno positivo em Brasília, após quase um ano e meio parado no Senado. Nos últimos dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou a parlamentares e até autoridades do governo que vai finalmente avançar com a proposta após as eleições, apurou o NeoFeed.
A ideia é designar um relator, ainda em novembro, e pautar o projeto em plenário o quanto antes para aproveitar ainda o calendário de 2026. Alcolumbre até chegou a fazer a promessa a um ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relatam fontes a par das negociações.
“Na sexta-feira [18 de setembro], estive em Brasília com o presidente Davi e ele me disse que dará prioridade ao projeto das PPPs depois das eleições”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que relatou o PL na Câmara, ao NeoFeed.
Projeto aguarda relator desde maio
O projeto chegou a ser aprovado pela Câmara em maio do ano passado, mas desde então está paralisado no Senado – sequer tramitou em comissões ou conta com relator. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) chegou a ser cotado para a relatoria, mas Alcolumbre não havia distribuído o projeto.
Agora, com a sinalização do presidente do Senado, a expectativa é que a tramitação seja destravada. A designação de um relator em novembro é o primeiro passo para que o texto possa ser analisado e votado pelos senadores.
Segurança jurídica e previsibilidade
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara, visa unificar as legislações existentes, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade nos contratos, além de melhorar o compartilhamento de riscos entre o setor público e privado. O texto prevê maior segurança jurídica e contratos mais previsíveis, além de compartilhar melhor os riscos entre iniciativa privada e poder público e ainda aperfeiçoar o equilíbrio econômico-financeiro dos próprios contratos.
Especialistas destacam que a nova legislação moderniza a infraestrutura, regulamentando medidas já adotadas por agências reguladoras. Ronei Glanzmann, CEO do MoveInfra, lembra que o novo marco da infraestrutura brasileira moderniza a legislação da área, porque na prática regulamenta e dá respaldo legal a uma série de medidas já tomadas pelas agências reguladoras (Anac, ANTT, Antaq, etc), mas de maneira administrativa ou autônoma.
O texto também prevê mecanismos para reequilíbrio econômico-financeiro e garantias financeiras, o que pode facilitar o financiamento e atrair investimentos para o setor.
Mudança central na repartição de riscos
“A mudança central é o fim da fórmula segundo a qual a concessão corre por conta e risco da empresa. O edital passa a repartir de forma objetiva os riscos entre as partes, inclusive os de desastres naturais, crises econômicas e mudanças de regras pelo próprio governo”, analisa.
“O projeto de lei protege o concessionário de decisões arbitrárias do poder concedente. E isso faz sentido”, complementa.
Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, o projeto que reformula a legislação sobre concessões e PPPs no Brasil consolida entendimentos “importantes” já estabelecidos nesse sentido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também pelas cortes estaduais de contas.
Investimento ainda abaixo do ideal
Ele pondera que o Brasil investe hoje algo em torno de 2,3% do PIB em infraestrutura, quando o ideal seria um patamar próximo de 4,6%. Frischtak entende que as leis de concessões e de PPPs funcionam e têm servido muito bem ao País.
Apesar das expectativas, alguns analistas acreditam que a aprovação pode ocorrer apenas no primeiro semestre de 2027. Já o consultor e especialista em infraestrutura, Cláudio Frischtak, acredita que, apesar de muito positivo para a infraestrutura nacional, a nova lei terá mais condições políticas de ser aprovada no primeiro semestre de 2027.