O proprietário de uma cadeia de cafés iraniana foi condenado a mais de 12 anos de prisão e viu todos os seus bens confiscados pelo Estado por ter apoiado os protestos de janeiro, numa das sentenças mais severas proferidas contra um empresário no âmbito dos distúrbios. A decisão foi anunciada pelo poder judiciário do Irã, que também impôs restrições adicionais ao réu.
Acusações e sentença detalhada
Sadegh Saeedinia, gerente da cadeia de cafés Saeedinia, foi condenado por acusações que incluem “atividades mediáticas e de propaganda contra a segurança nacional”, “realização de propaganda contra o sistema” e “realização de ações operacionais em nome de grupos hostis”. Além da pena de prisão, será também proibido de trabalhar no setor da restauração durante dois anos após a sua libertação.
As acusações estão relacionadas com a publicação de material no Instagram sobre os protestos, o apoio a apelos à greve, o encerramento dos cafés e lojas do grupo e o incentivo aos funcionários para que participassem nas manifestações. O poder judicial também descreveu Saeedinia — filho do empresário Mohammad Saeedinia, fundador do grupo alimentar Saeedinia — como um “instigador” dos protestos em Qom e associou-o à destruição de bens públicos e privados.
Não foram tornadas públicas quaisquer provas independentes que estabelecessem uma ligação direta entre as suas atividades e quaisquer danos materiais. A fonte não detalhou se houve apresentação de evidências durante o julgamento.
Contexto familiar e pressão estatal
O caso faz parte de uma campanha mais ampla dirigida contra a sua família. Antes da condenação do filho, Mohammad Saeedinia já tinha enfrentado uma ação judicial, depois de os seus cafés e restaurantes terem sido encerrados e algumas filiais seladas.
A Agência de Notícias Fars afirmou que o valor dos seus bens era aproximadamente igual aos prejuízos financeiros infligidos a Teerão durante os protestos. Numa carta posterior, Mohammad Saeedinia descreveu os encerramentos como “um erro”, pediu desculpa ao público e manifestou obediência ao aiatola. Vários utilizadores das redes sociais descreveram a carta como tendo sido escrita sob coação.
Confisco de bens como ferramenta política
O Irão tem vindo a expandir significativamente o recurso ao confisco de bens como instrumento de pressão política, uma prática cuja forma e âmbito têm vindo a evoluir ao longo de mais de quatro décadas. Esta política teve início em 1979, quando o aiatola Ruhollah Khomeini ordenou o confisco dos bens pertencentes à família Pahlavi e aos responsáveis do antigo regime, com o objetivo declarado de redistribuir os bens aos mais pobres.
Ao longo das décadas seguintes, foi alargada para abranger empresários, opositores políticos, artistas, ativistas e minorias religiosas. O artigo 49.º da Constituição criou um mecanismo judicial formal para a apreensão de bens considerados “ilícitos”, e uma parte significativa dos bens confiscados passou para organismos que operam sob a autoridade do aiatola.
A Sede para a Execução da Ordem do Imã Khomeini, conhecida como Setad, é uma das mais proeminentes destas estruturas, e o seu nome tem surgido em processos relacionados com bens confiscados, incluindo os imóveis de cidadãos bahá’ís.
Outras medidas contra figuras públicas
No mesmo dia, as autoridades emitiram ordens para congelar as contas de 63 gestores e funcionários da Iran International e de 25 gestores e funcionários da Manoto TV, em Londres. Ali Sharifi Zarchi, um antigo professor da Universidade Sharif que tinha afirmado publicamente “Khamenei não é o meu líder” após os protestos, também constava da lista.
Relatos posteriores descreveram a apreensão de bens pertencentes a mais de 400 figuras dos meios de comunicação social e da cultura no estrangeiro. Os procuradores de Semnan e Hamedan comunicaram apreensões simultâneas nas suas jurisdições. Os meios de comunicação semioficiais ligados à Guarda Revolucionária Islâmica do Irão (IRGC) têm levado a cabo campanhas de difamação contínuas contra vários deles.
Protestos de janeiro e repressão
Os protestos de janeiro eclodiram após o colapso do rial iraniano e alastraram-se a mais de 180 cidades. As autoridades iranianas reconheceram que mais de 3.100 pessoas foram mortas durante a repressão, mas afirmam que a maioria das vítimas era composta por agentes de segurança ou transeuntes abatidos por terroristas apoiados pelos EUA e por Israel.