O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, um projeto de lei do setor elétrico que inclui um jabuti estimado em R$ 140 bilhões. Especialistas ouvidos pelo NeoFeed alertam para o impacto bilionário dessas medidas, mas o discurso do relator do projeto coalhado de jabutis insiste em tratar tudo como “aperfeiçoamento regulatório”.
Jabutis se multiplicam no Congresso
Levantamento feito em abril pelo instituto Acende Brasil mapeou 15 projetos de lei do setor elétrico com jabutis em tramitação no Congresso Nacional. O PL votado essa semana não faz parte da lista, pois os jabutis foram introduzidos na hora da votação. A prática de incluir dispositivos estranhos ao texto original tem se tornado recorrente e preocupa especialistas.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) representava cerca de 5% da tarifa de luz em 2015 e hoje chega a 22% em algumas regiões. O aumento reflete o peso de encargos setoriais, que podem crescer ainda mais com a aprovação de novas medidas.
Setor produtivo critica falta de transparência
O especialista da FIEMG diz que há consenso no setor produtivo sobre a modernização do setor elétrico. No entanto, teme-se que reformas amplas, que costumam ser aprovadas via projeto de lei ou medida provisória, virem veículos para mais jabutis, dada a facilidade de desvirtuamento no Congresso.
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia, não esconde a indignação com a forma “absurda” como o projeto foi aprovado. A Abrace Energia reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do País e 42% do consumo industrial de gás. Ele conta ter contatado um senador da Comissão de Infraestrutura, que admitiu não saber o que havia acontecido. O senador afirmou que saiu antes do fim da sessão após o corte de luz e só depois soube da aprovação.
“A falta de transparência e o processo de votação apressado comprometeram a legitimidade da aprovação da lei, pegando até mesmo os senadores de surpresa”, diz Pedrosa.
Impacto bilionário nas tarifas e nas renováveis
O custo adicional de R$ 140 bilhões com as usinas térmicas impostas pela nova lei é apenas um dos danos previstos para o setor elétrico. “A lei visa a viabilizar gasodutos impondo a contratação de usinas termelétricas, que consumirão o gás transportado”, adverte Pedrosa.
O futuro da contratação das térmicas locacionais está hoje pendente da análise de vetos à Lei das Eólicas Offshore, onde um jabuti com esse objetivo também foi inserido. “Isso não apenas eleva o custo geral da energia, mas também gera um passivo jurídico, pois os geradores de energia renovável, prejudicados pela medida, buscarão indenizações”, prevê.
Consumo industrial estagnado há 14 anos
Dados da Abrace mostram que o consumo industrial de energia está parado no País há 14 anos e tende a cair. “É um processo de transformação da economia, a grande discussão é essa”, afirma Pedrosa. A estagnação contrasta com o aumento dos encargos, que podem tornar a energia ainda mais cara para a indústria.
A aprovação do PL com o jabuti de R$ 140 bilhões acendeu o alerta no setor produtivo, que teme novos aumentos na tarifa e insegurança jurídica. A expectativa agora é sobre os próximos passos, incluindo possíveis vetos e ações judiciais.