O governo brasileiro apresentou sua defesa no âmbito da investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio. A investigação da Seção 301 é um mecanismo utilizado por Washington para apurar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais. O Brasil afirmou ter respondido de forma técnica aos questionamentos e reiterado seu compromisso com as regras do comércio internacional. A nota foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Investigação abrange múltiplos temas
A investigação da Seção 301 envolve temas como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. Os temas foram levantados pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O Brasil respondeu tecnicamente a cada ponto, reafirmando seu alinhamento às normas multilaterais. A expectativa é que as tratativas evoluam para um desfecho equilibrado.
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Negociações buscam solução negociada
Nas últimas semanas, representantes dos dois países realizaram sucessivas rodadas de negociação para tentar chegar a uma solução negociada. O Brasil espera que as recomendações da investigação não resultem na imposição de tarifas ou outras restrições comerciais. Caso ocorra imposição de tarifas ou restrições, o governo diz que poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica. O governo também poderá adotar medidas para reduzir os impactos sobre a economia, o emprego e a renda.
O MDIC não detalhou o conteúdo integral da defesa brasileira, mas reiterou o compromisso com o diálogo. A posição brasileira critica medidas unilaterais, defendendo que controvérsias comerciais sejam resolvidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A fonte não detalhou prazos para a conclusão da investigação americana.
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