Aprovação em segundo turno
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021. A votação registrou 73 votos a favor, um contra e uma abstenção. O texto segue agora para promulgação.
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Benefícios previstos na PEC
A PEC 14/2021 institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta prevê que os profissionais possam se aposentar após 25 anos de atuação exclusiva no efetivo exercício de suas funções, desde que atinjam uma idade mínima, seguindo uma regra de transição. Outra possibilidade é a aposentadoria por idade: mulheres aos 60 anos e homens aos 63, com no mínimo 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.
Impacto fiscal e reação do governo
O texto é considerado uma “pauta-bomba” pela equipe econômica. Segundo a pasta, considerando os próximos 80 anos, a insuficiência financeira gerada pelo texto passa de R$ 54 bilhões. As estimativas já consideram a redução de receitas dos regimes de previdência e a antecipação do pagamento de benefícios. O ministro da Fazenda afirmou: “Se estiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo”.
Posicionamento dos partidos
O governo liberou os senadores aliados para votarem como quiserem. Partidos como PSD, MDB, PP, Republicanos, PSDB, Podemos e União Brasil orientaram voto favorável à proposta.
Fonte
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