Senado aprova MP do frete, mas texto corre risco de caducar
O Senado aprovou a medida provisória que endurece as regras do piso mínimo do frete, após acordo com o governo. A MP corre o risco de caducar se não for sancionada até 16 de julho. O texto, que já havia passado pela Câmara em junho, agora segue para sanção presidencial.
O empresariado planeja retomar a ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete. Entidades como CNI, CNA e CNT continuam a contestar o frete tabelado, alegando inconstitucionalidade. A MP é vista como uma alternativa para evitar uma nova greve de caminhoneiros.
Multas mais duras e piso salarial geram polêmica
O novo texto da MP endurece a aplicação de multas por descumprimento da Lei do Frete Mínimo. O relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC) gerou resistência do setor privado nas últimas semanas. A inclusão de um piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros foi um dos pontos mais contestados.
Entidades empresariais argumentaram que o piso salarial significaria um aumento de 10,5% em média no preço do frete rodoviário no Brasil. Também alertaram para o impacto no IPCA. O Senado aprovou a MP sem o valor do piso salarial, entendendo que se tratava de matéria estranha ao texto original encaminhado pelo governo.
Frete mínimo vigora desde 2018; greve ainda é ameaça
O mecanismo do frete mínimo está em vigor no País desde 2018. O então presidente Michel Temer sancionou a lei para frear a greve dos caminhoneiros. Ainda existe a ameaça de uma nova greve geral da categoria. Caminhoneiros seguem fazendo paralisações em Santos e em outros pontos do Brasil.
A responsabilidade pela definição do piso ficará a cargo da ANTT. Associações de classe, da indústria e do agronegócio aceitaram votar a medida como alternativa para salvar a MP. O Senado aprovou o texto sem o piso salarial.