A administração do presidente Donald Trump propôs uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, como punição por práticas comerciais consideradas desleais. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu investigação iniciada no ano passado com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Áreas investigadas e práticas consideradas irrazoáveis
As medidas abrangem áreas como serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, informou o USTR. O órgão considerou que as práticas do Brasil são ‘irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio’.
O representante comercial dos EUA, Greer, afirmou que a investigação foi lançada para lidar com ‘preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil’. Ele acrescentou que os dois países ‘continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação’.
Substituição parcial de tarifa anterior
As novas tarifas substituiriam parcialmente uma tarifa de 50% sobre muitos produtos brasileiros imposta no ano passado por Trump. Desse percentual, 40% eram uma punição pelo processo movido pelo Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump. No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou essas tarifas em fevereiro.
Produtos isentos e exceções
O USTR excluiu alguns itens das novas tarifas, como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves. Além disso, a tarifa de 25% não se aplica a importações brasileiras sujeitas a tarifas de segurança nacional (Seção 232), que incluem tarifas de 50% sobre aço, alumínio e cobre, e de 25% sobre veículos e peças automotivas.
Também estão isentos muitos produtos como frutas, nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Essas isenções se somam às já mencionadas: carne bovina, café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças.
Próximos passos e prazos
A agência de comércio solicitou comentários sobre as tarifas propostas até 1º de julho, com uma audiência pública marcada para 6 de julho. O USTR tem até 15 de julho para tomar ‘medidas de resposta’ no âmbito da investigação.
Contexto e outras investigações
Trump utilizou a mesma lei (Seção 301) para impor tarifas abrangentes sobre produtos chineses durante seu primeiro mandato. Atualmente, o USTR tem várias outras investigações em andamento no âmbito da Seção 301, incluindo uma sobre o excesso de capacidade industrial na China e em 15 outros parceiros comerciais, e outra sobre a aplicação de proibições de trabalho forçado em 60 países. Na sexta-feira, a agência também abriu uma nova investigação sobre as práticas de propriedade intelectual do Vietnã.
Fonte
- www.infomoney.com.br
- BAIXE AQUI DE GRAÇA (lps.infomoney.com.br)