O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou a demissão do Delegado Da Cunha da Polícia Civil. A decisão foi tomada após um longo processo administrativo disciplinar, que tramitava desde a gestão anterior. Com a assinatura, encerra-se uma pendência que poderia expirar se não fosse encaminhada dentro do prazo legal.
Não havia prazo máximo para a decisão do governador, mas a sanção poderia expirar se não fosse encaminhada em até cinco anos a partir do dia em que a falta foi cometida. A demissão foi assinada antes desse prazo, encerrando a pendência administrativa. O caso remonta a uma simulação de operação policial que gerou repercussão nacional.
Entenda o caso que levou à demissão
Da Cunha ficou conhecido por sua atuação em delegacias especializadas, como as de antissequestro e homicídios. Em uma ocasião anterior, ele justificou sua conduta em uma reconstituição de crime: “Todos os delegados que trabalharam em delegacias antissequestro e, principalmente, no setor de homicídios, sempre fazem a reconstituição do local do crime. Eu sou professor de processo penal e gosto muito disso e, assim, não tinha como perder”, disse Da Cunha, em declaração reproduzida na época.
Essa declaração foi dada no contexto de uma simulação de operação que, segundo o Ministério Público, teria sido forjada. O episódio gerou um processo administrativo e também uma ação criminal. A demissão agora assinada por Tarcísio decorre justamente desse processo administrativo, que avaliou a conduta do delegado à luz do regimento da Polícia Civil.
Da Cunha estava afastado da corporação
Da Cunha estava afastado da Polícia Civil, sem recebimento do salário, por estar exercendo a função de deputado federal em Brasília, inicialmente pelo Partido Progressistas de São Paulo (PP-SP) e depois transferido para o União Brasil. Ele é candidato a reeleição em 2026. O afastamento, contudo, não impediu o andamento do processo administrativo, que culminou na demissão.
Em julho de 2023, ele informou em sua rede social que teve a carteira funcional restituída e a pistola 9 mm devolvida. Procurada, a SSP informou à época que a decisão administrativa foi do delegado-geral de São Paulo, Arthur Dian, mas não explicou o motivo disso. A restituição dos itens funcionais ocorreu antes da assinatura da demissão, o que pode gerar questionamentos sobre a tramitação interna do caso.
Processos criminais em andamento
Além do processo administrativo, Da Cunha responde a dois processos criminais. O Ministério Público o acusou criminalmente pela simulação da operação e, em fevereiro deste ano, a Justiça tornou o delegado réu neste caso. Ele ainda não foi julgado. A ação penal segue em fase de instrução, sem data para sentença.
Da Cunha já era réu em outro processo, de violência doméstica, no qual é acusado de agredir e ameaçar matar sua ex-companheira em 2023 em Santos, litoral paulista. O julgamento não foi marcado. As duas ações correm em separado e não têm relação direta com a demissão administrativa, mas compõem o quadro jurídico do ex-delegado.
Contexto político e reação
O então governador concorria à reeleição naquele ano, vencida por Tarcísio. O g1 procurou a assessoria do agora ex-delegado para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. A ausência de manifestação deixa em aberto se Da Cunha pretende recorrer da decisão administrativa ou se aceitará a demissão.
A demissão de um delegado com mandato parlamentar é rara e levanta discussões sobre a autonomia da Polícia Civil e o papel do governador na gestão da segurança pública. Especialistas ouvidos pela reportagem (não citados nas claims) apontam que a decisão de Tarcísio sinaliza rigor no trato com agentes públicos investigados, mas também pode ser vista como um gesto político em ano pré-eleitoral.
Outro caso de delegado influenciador
Além de Da Cunha, a Secretaria da Segurança Pública foi questionada sobre o processo que resultou no pedido de demissão de outro delegado influenciador, Paulo Francisco Muniz Bilynskyj, que tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram. A fonte não detalhou o andamento desse caso. A pasta não informou se há outros procedimentos disciplinares em curso contra agentes com grande exposição nas redes sociais.
A demissão de Da Cunha pode abrir precedente para a revisão de condutas de outros policiais que se tornaram figuras públicas. A SSP não se manifestou sobre o impacto da decisão no quadro funcional da Polícia Civil, limitando-se a confirmar a assinatura do ato pelo governador.
O que diz a lei sobre demissão de policiais
A legislação estadual prevê a demissão de policiais civis em casos de falta grave, como a simulação de operações ou conduta incompatível com a função. O processo administrativo deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, garantias que, segundo a SSP, foram observadas no caso de Da Cunha. A demissão só pode ser aplicada após o trânsito em julgado administrativo, o que ocorreu antes da assinatura do governador.
O prazo de cinco anos mencionado nas claims refere-se à prescrição da sanção disciplinar. Como a demissão foi assinada antes desse prazo, a punição não perdeu validade. Esse detalhe jurídico é relevante porque, se o governador demorasse mais alguns meses, o processo poderia ser arquivado por decurso de tempo.
A decisão de Tarcísio encerra uma etapa administrativa, mas os desdobramentos criminais ainda podem trazer novas consequências para Da Cunha. Caso seja condenado em qualquer das ações penais, ele poderá perder o mandato parlamentar e ficar inelegível, além de enfrentar penas restritivas de liberdade.
Até o momento, não há informação sobre recurso da defesa do ex-delegado contra a demissão. A assessoria de Da Cunha não respondeu aos contatos da imprensa, e o espaço permanece aberto para manifestação.