O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto fiscal proposto pelo governo Lula, que estabelece as bases para um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. A votação rejeitou três destaques que poderiam desfigurar o texto, representando uma vitória para o Palácio do Planalto. A matéria agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados, com expectativa de votação na próxima semana.
Votação adiada e articulação governista
A análise dos destaques havia sido adiada de terça para quarta-feira, em meio às incertezas dos governistas sobre a garantia de votos suficientes para manter o eixo do chamado “plano Moretti”. O governo, contudo, mobilizou sua base e fez concessões de última hora para assegurar a aprovação da matéria, preservando o cerne do pacote fiscal. A estratégia incluiu negociações diretas com líderes partidários e ajustes pontuais no texto.
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Relator defende equilíbrio entre corte e receita
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a não inviabilizar programas sociais. Braga destacou que o plano busca responsabilidade fiscal sem comprometer áreas essenciais, como saúde e educação. A fala do relator foi decisiva para consolidar o apoio entre os senadores indecisos.
Acordo modula repasses da Lei Kandir
Durante a votação, houve um acordo proposto pelo próprio relator em um dos destaques, aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2028 e 2030. A mudança foi vista como uma forma de acomodar demandas regionais sem alterar o núcleo do projeto.
Ministro comemora “vitória extraordinária”
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, comemorou a votação. Para ele, foi “uma vitória extraordinária” do País e do governo do presidente. Guimarães ressaltou a rejeição do destaque do senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi derrotado pelo plenário, e que, segundo o ministro, trazia a tese do tesouraço de Flávio Bolsonaro (PL). A declaração reforça a leitura de que o governo conseguiu blindar o pacote fiscal.
Próximos passos na Câmara
Segundo o ministro, a ideia é só votar o texto na Câmara sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem internacional e volta ao Brasil na manhã desta quinta-feira, 19, já na véspera do feriado da Consciência Negra. Guimarães anunciou: “Nossa responsabilidade agora é levar o texto do Senado, tal como foi aprovado para a Câmara.
Hoje [quarta-feira] mesmo eu conversei com o presidente Hugo Motta, ele volta amanhã e ele está resolvendo, faz o calendário e, no máximo, até terça-feira nós votaremos na Câmara dos Deputados”.
Compromisso de ratificação sem alterações
O ministro também afirmou que “o compromisso dos líderes, o compromisso do presidente Hugo Motta é vamos ratificar e aprovar o mesmo conteúdo que saiu do Senado Federal”. A expectativa é de que a Câmara mantenha o texto integral, evitando novas modificações que atrasariam a sanção presidencial. A articulação política busca dar celeridade à tramitação para sinalizar estabilidade fiscal ao mercado.
Reação ao mercado e responsabilidade fiscal
Questionado se o projeto é suficiente para sinalizar ao mercado uma responsabilidade fiscal, Guimarães respondeu: “Eu não sei o que é que precisa ser feito mais para o mercado”. A fala indica a confiança do governo na robustez do pacote aprovado no Senado. A proposta agora depende apenas da chancela da Câmara para se tornar lei e orientar as metas fiscais de 2026.
Fonte
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- Lei Kandir (normas.leg.br)
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