A partir de 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins deixam de existir e entram em cena a CBS, a contribuição federal do novo IVA. Para a formação de preço, três particularidades se destacam, segundo Kaio Volante, sócio da Vectus e consultor tributário na Syhus Contabilidade. A mudança promete alterar a relação entre empresas e clientes, com reflexos diretos no valor final das notas fiscais e no custo efetivo para quem contrata serviços.

A CBS é cobrada “por fora”. Ela aparece destacada na nota, não entra na própria base de cálculo e, até 2032, é calculada sem o ISS na base. Essa característica muda a lógica atual, em que tributos cumulativos ficam embutidos no preço e representam custo definitivo para o cliente. Com o novo modelo, o valor do tributo fica explícito, permitindo que o adquirente recupere o montante pago.

Além disso, o Lucro Presumido deixa de significar tributo cumulativo. Fora do Simples e do MEI, todos ficam no regime regular da CBS, com débito e crédito, qualquer que seja o regime de IRPJ. Isso amplia o acesso à não cumulatividade, antes restrita a empresas do Lucro Real. A transição, portanto, tende a reduzir o custo tributário efetivo para muitos negócios.

Nota maior, custo menor para o cliente

Um exemplo prático ilustra o impacto: a nota sobe 6,9%, mas o custo do cliente cai 3,7%. A startup mantém a receita. Quem saiu da conta foi o PIS/Cofins cumulativo, que hoje fica embutido no preço e é custo definitivo para o cliente. Com a CBS destacada e recuperável, o cliente passa a ter crédito tributário, reduzindo seu gasto líquido.

E a conta melhora com o tempo. O ISS, que não gera crédito, cai de 2029 a 2032 e desaparece em 2033, conforme a EC 132, ADCT, arts. 128 e 129. Mantida a mesma receita líquida, o custo do cliente vai a R$ 95,50 em 2032 e a R$ 94,35 em 2033. A eliminação gradual do ISS contribui para uma carga tributária menor sobre serviços.

Essa dinâmica beneficia especialmente setores intensivos em mão de obra e serviços, que hoje arcam com tributos cumulativos sem possibilidade de crédito. A reforma, portanto, pode estimular a formalização e a competitividade.

Cuidados com crédito e caixa

Dois cuidados valem para todos. O primeiro é que o crédito exige nota fiscal eletrônica com IBS e CBS destacados corretamente. Quando o split payment estiver em operação, ele passa a depender também da quitação do tributo na operação. A correta emissão fiscal torna-se condição essencial para o aproveitamento dos créditos.

O segundo cuidado é o caixa. O cliente paga os 6,9% a mais na fatura e recupera o valor na apuração mensal. Para quem tem débito a compensar, o efeito é pequeno. Para quem acumula crédito, depende de ressarcimento. O descasamento entre o desembolso e a recuperação pode pressionar o fluxo de caixa, exigindo planejamento financeiro.

Assim, empresas devem avaliar sua posição de créditos e débitos para dimensionar o impacto no curto prazo. A gestão tributária torna-se ainda mais estratégica nesse novo cenário.

Compras da startup também geram crédito

A lógica vale também para as compras da própria startup. No regime cumulativo, ela não recupera nada do que paga a fornecedores. A partir de 2027, recupera a CBS de nuvem, software, marketing, aluguel, contabilidade e demais serviços tributados. Isso reduz o custo operacional e pode melhorar margens.

No entanto, a folha de pagamento não gera crédito, e costuma ser o maior custo de uma startup de software. Essa limitação mantém parte da carga tributária sobre o trabalho, o que pode impactar empresas intensivas em capital humano. A reforma não resolve integralmente a questão da tributação sobre a folha.

Além disso, o fornecedor do Simples transfere crédito limitado ao que recolhe no regime único, bem abaixo da alíquota cheia. Isso significa que compras de empresas optantes pelo Simples geram menos crédito, exigindo atenção na cadeia de suprimentos.

Serviços importados e crédito recuperável

Há ainda os serviços contratados no exterior, como nuvem e APIs. Eles passam a pagar IBS e CBS na importação, recuperáveis por quem está no regime regular. Hoje, para quem está no cumulativo, o PIS/Cofins-Importação é custo definitivo. A mudança representa ganho relevante para empresas de tecnologia que dependem de serviços globais.

Com a recuperação dos tributos na importação, o custo efetivo desses serviços diminui, incentivando a inovação e a escalabilidade. A reforma, assim, alinha o tratamento tributário de serviços nacionais e importados, reduzindo distorções.

Essa alteração pode atrair mais investimentos em tecnologia e ampliar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Preparação para a nova realidade

Para se adaptar, é preciso escrever o preço como “valor do serviço + tributos destacados”, referido à alíquota vigente, e não a um percentual fixo. Se o Senado fixar a alíquota depois de 22 de dezembro, vale a do TCU até a nova entrar em vigor, o que pode acontecer no meio de 2027. A flexibilidade na precificação é fundamental diante da indefinição regulatória.

Também é necessário preparar o faturamento. NFS-e com IBS e CBS destacados e cadastro correto do adquirente e do local da operação, que define o destino do IBS. A correta identificação do local da operação é crucial para a partilha do IBS entre estados e municípios.

As empresas devem investir em sistemas e treinamento para garantir conformidade fiscal desde o primeiro dia. A transição exige atenção redobrada aos detalhes operacionais.

Em resumo, a reforma tributária traz oportunidades de redução de custos para clientes e empresas, mas exige adaptação rápida e cuidados com créditos, caixa e obrigações acessórias. O planejamento antecipado será diferencial competitivo.

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