O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o reajuste do Bolsa Família não fere as regras eleitorais. A manifestação ocorreu em um processo que determinou, a partir de 2022, a implementação do programa de renda básica de cidadania para brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza. O relator é o próprio ministro Gilmar Mendes. Com isso, afasta-se a tese de que o aumento teria finalidade eleitoreira, como alegado em ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão).
A ação no TSE ainda não foi analisada.
A decisão de Gilmar Mendes reforça o entendimento de que o reajuste é uma obrigação legal decorrente da atualização periódica dos valores do programa. O magistrado já havia se manifestado nesse sentido em junho de 2024, quando reconheceu que o Programa Bolsa Família é uma etapa da implementação progressiva da renda básica de cidadania, submetendo seus valores ao regime de atualização periódica. A decisão atual consolida essa interpretação e afasta questionamentos sobre a motivação eleitoral do aumento.
Entenda o reajuste do benefício
Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777, conforme informou o Ministério do Planejamento. O novo valor começa a valer em outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turno das eleições. A proximidade com o calendário eleitoral foi um dos pontos levantados na ação do candidato Renan Santos, mas Gilmar Mendes entendeu que a atualização é legítima e não configura benefício eleitoral.
O piso de R$ 600 estava em vigor desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste representa a primeira atualização do valor desde então. Segundo o governo, a correção apenas repõe a inflação acumulada no período, sem ganho real para os beneficiários. A fonte não detalhou se haverá novos reajustes no futuro.
Impacto orçamentário bilionário
Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento no Bolsa Família custará R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, o impacto nas contas públicas será de quase R$ 23 bilhões. Os números foram apresentados pelo governo no contexto da ação no STF, como forma de demonstrar a previsibilidade orçamentária da medida. A inclusão desses dados no processo reforça o argumento de que o reajuste foi planejado e não improvisado para fins eleitorais.
O governo também destacou que a atualização dos valores apenas corrigiu a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre março de 2023 e agosto de 2026, sem ganho real. Essa informação foi utilizada para justificar a necessidade do reajuste e afastar a ideia de que se trata de uma benesse eleitoral. A fonte não detalhou se haverá novos reajustes no futuro.
Histórico da ação no STF
Um dia antes da edição do decreto do Bolsa Família, a Defensoria Pública acionou o Supremo pedindo que o Executivo se manifestasse sobre a pendência de atualização dos valores. O governo, então, editou o decreto e solicitou o reconhecimento de sua constitucionalidade. O pedido do governo foi protocolado no mesmo processo que determinou a implementação da renda básica de cidadania, sob relatoria de Gilmar Mendes.
A atuação da Defensoria Pública foi crucial para acelerar a atualização dos valores. Ao questionar a pendência, o órgão pressionou o Executivo a cumprir a determinação judicial de atualização periódica. O governo respondeu com o decreto e o pedido de reconhecimento de constitucionalidade, que agora é endossado pelo relator.
Repercussão e próximos passos
A decisão de Gilmar Mendes ainda não encerra a discussão, pois a ação no TSE movida por Renan Santos segue pendente de análise. No entanto, o posicionamento do STF tende a influenciar o julgamento eleitoral, uma vez que reconhece a legalidade do reajuste. O Ministério do Planejamento não se manifestou sobre possíveis novos reajustes, limitando-se a informar os valores atuais.
O reajuste do Bolsa Família é um tema sensível em ano eleitoral, e a decisão do STF busca dar segurança jurídica ao programa. A atualização dos valores é vista como essencial para manter o poder de compra das famílias beneficiárias, especialmente diante da inflação acumulada. A fonte não detalhou se haverá novos reajustes no futuro.