O Projeto de Lei 3277/26 estabelece medidas para ampliar o acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a métodos modernos e menos invasivos de diagnóstico do câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera duas leis existentes para incorporar princípios de atualidade tecnológica e equidade diagnóstica.
Mudanças no Estatuto da Pessoa com Câncer
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/21) para incluir, entre seus princípios, a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica. O objetivo é reduzir as diferenças no acesso a métodos de investigação, exames de imagem e biópsias. Com isso, busca-se garantir que todos os pacientes tenham acesso a tecnologias diagnósticas adequadas, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica.
Além disso, a medida visa assegurar que o SUS acompanhe os avanços científicos na área oncológica. A atualidade tecnológica como princípio orienta a incorporação de novas técnicas que possam melhorar a precisão e reduzir o desconforto dos pacientes. A equidade diagnóstica, por sua vez, procura eliminar disparidades regionais e sociais no acesso a esses recursos.
Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Outra mudança, na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/23), garante avaliação periódica das tecnologias de diagnóstico disponíveis no SUS. O texto também prioriza, quando houver indicação médica, procedimentos de biópsia minimamente invasivos, conforme sua incorporação ao sistema. Essa priorização busca oferecer alternativas menos agressivas aos pacientes, reduzindo o impacto físico e emocional do diagnóstico.
A avaliação periódica permitirá que o SUS identifique lacunas tecnológicas e planeje a incorporação de novas ferramentas. O foco em biópsias minimamente invasivas reflete uma tendência global de reduzir intervenções desnecessárias. A medida pode contribuir para diagnósticos mais rápidos e com menor risco de complicações.
Foco no câncer de mama
Para o câncer de mama, o projeto prevê que o SUS ofereça biópsia minimamente invasiva quando indicados para investigar lesões que não podem ser palpadas ou pequenas alterações suspeitas identificadas em exames. Essa previsão atende a uma necessidade específica das pacientes, pois muitas lesões iniciais são detectadas apenas por imagem. A biópsia minimamente invasiva permite a coleta de tecido com precisão, evitando cirurgias abertas.
O texto cita como exemplo a biópsia assistida por vácuo, conhecida como mamotomia. O procedimento permite retirar fragmentos de tecido por meio de uma técnica menos invasiva e pode evitar cirurgias feitas apenas para confirmar o diagnóstico. A mamotomia é realizada com anestesia local e guiada por imagem, o que reduz o tempo de recuperação e as cicatrizes.
Impacto econômico e emocional
O parlamentar afirma que, ao priorizar diagnósticos minimamente invasivos, a medida também pode reduzir gastos públicos. “Pode diminuir gastos relacionados a procedimentos reparadores e ao suporte psicológico decorrente de intervenções mais invasivas.” A declaração sugere que a economia não se limita aos custos diretos do procedimento, mas abrange também o cuidado pós-diagnóstico.
A redução de intervenções invasivas pode diminuir a necessidade de cirurgias reparadoras, como reconstruções mamárias, e o tempo de afastamento do trabalho. Além disso, o menor trauma físico pode resultar em menos demanda por apoio psicológico, aliviando a pressão sobre os serviços de saúde mental. Esses fatores reforçam o argumento de que a medida é benéfica tanto para os pacientes quanto para o sistema público.
Comparação com planos de saúde
O projeto determina que diferenças relevantes entre as tecnologias de diagnóstico disponíveis no SUS e aquelas autorizadas pelos planos de saúde sejam consideradas na avaliação de eventuais tecnologias a serem incorporadas na prevenção, detecção precoce e diagnóstico do câncer. Essa comparação visa reduzir a disparidade entre o sistema público e o privado. Ao observar o que é oferecido pelos planos, o SUS pode identificar tecnologias que ainda não estão acessíveis à população em geral.
A medida pode acelerar a incorporação de técnicas já consolidadas no setor privado, promovendo maior igualdade no acesso à saúde. A avaliação das diferenças também pode orientar investimentos em áreas prioritárias. Dessa forma, o projeto busca alinhar o SUS às melhores práticas disponíveis no país.
Tramitação na Câmara
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise conclusiva dispensa a votação em plenário, caso as comissões aprovem o texto. Cada comissão avaliará aspectos específicos, como o impacto orçamentário e a constitucionalidade da proposta.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A fonte não detalhou o prazo para a tramitação. O projeto ainda passará por discussões e possíveis emendas antes de seguir para o Senado Federal. A aprovação nas duas casas é necessária para que a medida entre em vigor.
Fonte
- medicinasa.com.br
- Lei 14.238/21 (www2.camara.leg.br)
- Lei 14.758/23 (www2.camara.leg.br)