Pix tem novas regras para recuperar dinheiro de fraudes
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O Banco Central implementou novas regras para o Pix que permitem o rastreamento estendido do dinheiro em casos de fraude. Até então, o mecanismo permitia o bloqueio de recursos apenas na primeira conta de destino do dinheiro, o que limitava a eficácia contra criminosos.

Com a atualização, que já está valendo, o sistema agora pode acompanhar transferências subsequentes e agir sobre contas usadas para ocultar valores.

Como funcionava o sistema anterior

No modelo anterior, quando uma vítima de golpe acionava o mecanismo de contestação, apenas a conta inicial que recebeu a transferência fraudulenta podia ser bloqueada.

Essa limitação criava uma brecha explorada por criminosos, que costumam transferir as quantias rapidamente para outras contas “laranjas”. Dessa forma, o dinheiro sumia da vista das autoridades antes que medidas fossem tomadas, dificultando a recuperação.

O que muda com as novas regras

Rastreamento estendido

Com a atualização, o sistema agora pode rastrear o “caminho do dinheiro” através de múltiplas transferências. Isso significa que valores podem ser bloqueados em outras contas da cadeia de transferências, não apenas na primeira destinatária.

Adesão facultativa inicial

A medida busca fechar uma lacuna importante no combate a fraudes, aumentando as chances de recuperar valores desviados. Por outro lado, a adesão por parte das instituições financeiras é facultativa neste primeiro momento.

Prazos para implementação obrigatória

Embora a funcionalidade já esteja disponível, apenas a partir de 2 de fevereiro de 2026 ela se tornará obrigatória para todos os bancos.

Esse período de adaptação permite que as instituições se preparem tecnicamente para a nova exigência. Até lá, alguns bancos podem não oferecer o rastreamento completo, dependendo de sua capacidade operacional.

Como os usuários devem agir

Procedimento de denúncia

Para o consumidor, o procedimento de denúncia continua o mesmo de antes. Não é necessário ativar nenhuma configuração no aplicativo do banco para usufruir da nova funcionalidade.

Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Caso seja vítima de golpe ou fraude, o usuário deve acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) o mais rápido possível através do próprio app da instituição financeira.

Além disso, as regras do BC determinam que os bancos ofereçam o acesso ao mecanismo de forma destacada na área do Pix.

Limitações do mecanismo

Casos não cobertos

O MED é exclusivo para casos de fraudes, golpes ou crimes comprovados, não se aplicando a outras situações. A ferramenta não cobre:

  • Desacordos comerciais
  • Enganos entre pessoas de boa-fé
  • Transferências erradas por erro de digitação

Agilização do processo

As regras do BC também determinam que os bancos permitam a contestação sem necessidade de interação humana imediata, agilizando o processo.

Contexto das fraudes no Pix

Prejuízos financeiros

Em 2024, fraudes via Pix geraram um prejuízo de R$ 4,9 bilhões aos brasileiros, representando um aumento de 70% em relação ao ano anterior.

Esse crescimento acelerado preocupa autoridades e destaca a necessidade de medidas mais efetivas.

Cinco anos de operação

O Pix completou cinco anos de operação em novembro de 2025, consolidando-se como principal meio de pagamento instantâneo do país.

Volume de transações do sistema

Movimentação financeira

No ano passado, a ferramenta movimentou cerca de R$ 26,4 trilhões, valor equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Essa dimensão mostra a importância do Pix para a economia nacional e justifica os esforços para torná-lo mais seguro.

Eficácia das novas regras

As novas regras representam um passo significativo nessa direção, embora sua eficácia total dependa da adesão universal dos bancos.

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