Em 2017, Sílvio foi condenado a mais de 16 anos de prisão pela participação em um assalto ocorrido em novembro de 2015, em Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Após anos de batalha judicial, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) garantiu a ele o direito a uma indenização por danos morais, reconhecendo o erro judiciário. A decisão, que chegou à corte após o pedido inicial ser rejeitado em 1º grau, ganhou novos contornos com a revisão da posição do relator. As gravações do julgamento, às quais a GloboNews teve acesso, mostram as discussões que levaram à conclusão final.
O assalto e a condenação
O caso teve início em novembro de 2015, após um assalto no bairro de Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Durante a ação criminosa, a vítima foi esfaqueada e teve seu carro levado. As testemunhas que presenciaram o ocorrido relataram à polícia que uma mulher e dois homens participaram do crime. Essas declarações foram anexadas ao inquérito, que apurou as circunstâncias do assalto.
Em 2017, Sílvio foi condenado a mais de 16 anos de prisão pela prática de tentativa de latrocínio. A condenação, no entanto, foi questionada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um habeas corpus apresentado por um projeto dedicado à defesa de pessoas condenadas injustamente. A fonte não detalhou o nome do projeto.
Ação de indenização
A fonte não detalhou o desfecho do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Sabe-se, porém, que em 2022 Sílvio ingressou com uma ação contra o Estado do Rio de Janeiro, buscando indenização por danos morais. A fonte não detalhou se o recurso foi aceito.
O pedido, porém, foi rejeitado em 1º grau, o que levou o caso ao TJ/RJ. No tribunal, a GloboNews teve acesso às gravações do julgamento, que revelam os argumentos das partes e dos magistrados. Entre os temas debatidos, destacou-se a possibilidade de responsabilização do Estado por erro judiciário. A fonte também não detalhou os valores discutidos na ação nem o pedido original.
Votação inicial e reviravolta
No primeiro julgamento no TJ/RJ, a posição contrária à reparação prevaleceu por 3 votos a 2, afastando a responsabilidade do Estado. O relator do caso, desembargador Marco Antônio Ibrahim, entendeu que a situação se inseria no risco normal da atividade judiciária. Na ocasião, ele afirmou que as partes estão sujeitas a dissabores, aborrecimentos e desapontamentos, o que, em sua avaliação, não daria ensejo à indenização. Esse voto, no entanto, seria modificado mais tarde.
Dias depois, em uma reviravolta, o relator reviu a própria posição. Ele reconheceu contradições na decisão anterior e concluiu que o entendimento inicial não estava de acordo com a Constituição. O magistrado passou a considerar que a prisão e a condenação de Sílvio ultrapassaram os riscos ordinários e caracterizaram erro judiciário. A revisão do voto foi essencial para o desfecho do caso.
Erro judiciário reconhecido
Em seu novo voto, o desembargador observou a dificuldade de estabelecer limites entre uma absolvição decorrente do funcionamento regular da Justiça e um erro judiciário de natureza constitucional. Ele destacou que, no caso de Sílvio, a responsabilidade do Estado ficou caracterizada, pois o erro culminou na prisão e na condenação pelo crime de tentativa de latrocínio. Segundo o relator, essa distinção é fundamental para definir quando cabe reparação.
Com a mudança de posição, o TJ/RJ reconheceu o direito de Sílvio à indenização por danos morais. A decisão baseou-se nas particularidades do processo e na necessidade de reparar o dano causado a um inocente. As gravações do julgamento, obtidas pela GloboNews, mostram o momento em que o relator apresenta as razões da revisão. Ao final, a corte concluiu que o Estado deve responder pelo erro judiciário. A fonte não detalhou se houve pedido de esclarecimentos no próprio tribunal.
A fonte ainda não detalhou o valor da indenização nem se ainda cabe recurso ao caso. O caso de Sílvio, que passou por uma condenação em 2017 e pela revisão na esfera cível, reforça a importância do habeas corpus como instrumento de correção de injustiças. A fonte não informou se o Estado pretende recorrer.
A decisão do TJ/RJ, ao reconhecer o erro judiciário, reforça o dever do Estado de reparar danos causados por falhas do sistema de Justiça. Ainda assim, a fonte não detalhou se a decisão é definitiva ou se ainda cabem recursos. A fonte não informou se há previsão para o pagamento.