Desde março de 2023, quando começou a operação no país, o sistema de pedágio sem cancela, conhecido como free flow, avançou pouco, acumulou milhões de reais em multas e obrigou o governo a ajustar a rota. Hoje, o modelo ainda ocupa uma fração mínima das rodovias brasileiras: são cerca de 70 pórticos em sete estados, concentrados no Sudeste. A promessa de fluidez e economia ainda precisa passar pelo teste da cobrança efetiva.
Expansão lenta e desafios contratuais
A conversão das mais de mil praças existentes não é automática. A agência tem 60 dias para avaliar cada pedido e pode rejeitá-lo se não houver vantagem tarifária para o usuário. Os contratos de concessão têm prazo de 30 anos e regras rígidas, o que dificulta mudanças rápidas. Em algumas praças de pedágio, a receita é compartilhada com os municípios onde foi instalada, adicionando complexidade à transição.
Instalar pórticos eletrônicos chega a ser quase cinco vezes mais barato do que erguer uma praça tradicional. Apesar da economia, a adoção enfrenta entraves burocráticos e resistências locais. Em São Paulo, o governo estadual decidiu que a cobrança em pórticos na Raposo Tavares e em outras rodovias da Rota Sorocabana só vai começar em 2027, após três adiamentos.
Vídeo: YouTube | Fonte: investnews.com.br
Multas e inadimplência em alta
Em abril, o governo federal suspendeu 3,4 milhões de autuações e abriu prazo até 16 de novembro para que motoristas regularizem tarifas em atraso, pagando apenas o pedágio devido. Multas e pontos na CNH só serão cancelados se os pedágios forem quitados até o prazo. Quem não regularizar volta a ser autuado a partir de 17 de novembro. As concessionárias também receberam 100 dias para homologar seus sistemas. O governo separou R$ 93 milhões para ressarcir motoristas que já haviam quitado multas por evasão, mas a devolução depende de solicitação.
O Ministério dos Transportes calcula que mais de 90% das multas do free flow ainda não haviam sido pagas até a publicação da reportagem. Do total de autuações, 41% foram aplicadas em rodovias federais, 34% no Rio Grande do Sul e 23% em São Paulo. Parte da inadimplência é de motoristas que não sabiam que tinham que pagar. Mas a ABCR diz que há também outro perfil: usuários que entenderam o sistema, mas pagaram apenas algumas passagens. Um levantamento da ABCR apontou que um veículo passou 5.025 vezes por pórticos de free flow, mas pagou a tarifa em apenas 54 delas. Segundo a ABCR, a inadimplência tarifária acumulada está em 9,6%.
Centralização e incentivos perversos
O governo também avaliou que o modelo criava um incentivo perverso: em alguns estados, a receita das multas ficava com as concessionárias, reduzindo o estímulo para comunicar bem como pagar. Para corrigir distorções, as concessionárias deverão compartilhar informações de pedágio e multas com a Senatran, que vai centralizá-las no aplicativo da CNH Digital, usado por cerca de 70 milhões de motoristas ativos. Para quem não tem tag, a solução desenhada foi centralizar notificações e pagamentos no aplicativo da CNH Digital.
Hoje, há entre 15 milhões e 16 milhões de tags ativas, que respondem por 70% a 85% do fluxo nos pórticos eletrônicos. A projeção do setor é dobrar a base de dispositivos ativos para cerca de 30 milhões até 2028. O free flow está contemplado na Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, publicada em outubro de 2023 pelo governo Lula. Desde 2023, foram realizados 35 leilões de rodovias, com investimentos previstos de R$ 396 bilhões. Ainda assim, o caminho para consolidar o pedágio sem cancela no Brasil depende de superar os gargalos de cobrança e comunicação com os usuários.
Fonte
- investnews.com.br
- ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) publicou a Resolução nº 6.079, (in.gov.br)
- o governo federal suspendeu 3,4 milhões de autuações (agenciabrasil.ebc.com.br)
- audiência na Câmara dos Deputados em março. (www.camara.leg.br)
- Spotify (open.spotify.com)
- Apple Podcasts (podcasts.apple.com)