Ministro avalia relatório como equilibrado e com chance de aprovação
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira, 13, que o relatório sobre regulamentação do trabalho por aplicativo na Câmara dos Deputados é equilibrado e tem chance de ser aprovado. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas, destacando a urgência de um novo marco legal para o setor.
O projeto, que está em fase final de ajustes, visa estabelecer regras para motoristas e entregadores de plataformas digitais.
Andamento do projeto na Câmara
Fase final de ajustes
Segundo Marinho, o relatório está praticamente pronto, dependendo apenas de ajustes finais. O ministro não detalhou quais são esses ajustes, mas reforçou a importância de um texto que equilibre os interesses das partes envolvidas.
A expectativa é que o documento seja votado em plenário até o início de abril, conforme a intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta. Essa agenda acelerada reflete a prioridade dada ao tema no Congresso Nacional.
Críticas do ministro ao setor
Abusos das empresas de aplicativos
Pouco antes de um almoço oferecido pelo Sescon-SP, sindicato das empresas de serviços contábeis, Marinho apontou abusos cometidos por empresas de aplicativos. Ele frisou, em entrevista a jornalistas, que o trabalho por aplicativo não pode seguir sem regulamentação.
O ministro comentou que as empresas estão abusando dos trabalhadores nesse sentido, explorando a falta de normas específicas. Essa crítica foi um dos pontos centrais de sua fala, destacando a necessidade de proteção aos profissionais.
Defesa de direitos para trabalhadores
Marinho defendeu que direitos sejam assegurados a trabalhadores de serviços oferecidos em aplicativos. Ele argumentou que, como não tem nenhuma regulação, todo planejamento de negócio vai buscar tirar o máximo de resultado, muitas vezes em prejuízo dos colaboradores.
O ministro enfatizou que a ausência de normas favorece práticas abusivas, prejudicando a qualidade do trabalho e a segurança dos envolvidos. Essa posição reforça o apelo por uma legislação que equilibre eficiência empresarial e proteção social.
Erro na implantação sem regulação
O ministro disse que as empresas implantaram esse modelo de negócio no Brasil sem nenhuma regulação, o que classificou como um erro gravíssimo do governo da época. Marinho afirmou que não devia ter permitido iniciar sem regular, destacando as consequências negativas da falta de normas desde o início.
Essa crítica histórica contextualiza a urgência da atual proposta, que busca corrigir falhas do passado. A declaração ressalta a importância de aprender com experiências anteriores para evitar novos problemas.
Perspectivas para a votação
Com o relatório em fase final, a expectativa é que a votação ocorra conforme o planejado pelo presidente da Câmara. Marinho expressou otimismo quanto à aprovação, considerando o texto equilibrado e capaz de atender a diferentes demandas.
O projeto, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), propõe um novo marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais. A tramitação rápida pode significar um avanço significativo na regulamentação do setor, beneficiando milhões de trabalhadores.