A disputa entre consumidores e operadoras de planos de saúde nos tribunais brasileiros pode atingir até 1,2 milhão de novas ações judiciais anuais até 2035. Essa projeção, considerada pessimista, faz parte de um estudo que também traça cenários alternativos para a judicialização na saúde suplementar.
Os números alertam para a pressão sobre o sistema de Justiça e a necessidade de buscar soluções para conflitos que envolvem o acesso a tratamentos e coberturas.
Principais causas dos processos judiciais
O estudo que originou as projeções também buscou identificar os principais motivos que levam os beneficiários a recorrerem à Justiça. Entre as causas mapeadas, destacam-se:
- Questões relacionadas à cobertura de tratamentos
- Negativa de procedimentos pelas operadoras
Um exemplo específico apontado pela análise envolve itens como órteses, próteses e materiais especiais, que representam 10% das demandas judiciais. Esses dados ajudam a entender os pontos de atrito mais frequentes entre as partes.
Concentração geográfica das ações
Os processos não estão distribuídos de forma uniforme pelo território nacional. Há uma forte concentração geográfica das ações, com alguns estados respondendo pela maior parte dos litígios.
Estados com maior volume de processos
- São Paulo: 38% de todos os casos judiciais
- Rio de Janeiro: 15% das ações
- Minas Gerais: 9% das ações
- Rio Grande do Sul: 8% das ações
Essa distribuição reflete, em parte, a densidade populacional e a estrutura dos serviços de saúde nessas regiões.
Cenários projetados até 2035
No horizonte até 2035, o estudo projeta três cenários distintos para a evolução do número de processos:
1. Cenário pessimista
Previsão de até 1,2 milhão de ações anuais.
2. Cenário realista
Estabilização em torno de 400 mil ações por ano.
3. Cenário otimista
Redução significativa para cerca de 170 mil ações anuais.
A diferença entre esses futuros depende diretamente das medidas que forem adotadas para enfrentar o problema.
Medidas para um cenário melhor
O cenário otimista, que prevê a redução para aproximadamente 170 mil ações, está vinculado à implementação de uma série de medidas concretas. Entre elas:
- Fortalecimento da mediação pré-processual
- Criação da NAT-Saúde Suplementar
- Maior transparência regulatória
Essas ações, em conjunto, poderiam desacelerar o crescimento da judicialização.
Integração de soluções existentes
De acordo com Cechin, o Brasil já mostrou que sabe construir soluções inteligentes para desafios complexos. Ele cita como exemplos de iniciativas bem-sucedidas:
- NAT-JUS
- Conitec
- NIP
No entanto, Cechin afirma que falta integrar essas iniciativas em um modelo coerente, previsível e sustentável. A construção desse modelo é vista como um passo fundamental para mudar a trajetória atual.
O especialista também alerta que a janela de oportunidade para essa integração existe, mas não ficará aberta para sempre.
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