A não renovação do Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do imposto sobre dispositivos médicos, gera incertezas para o setor da saúde no Brasil. Um estudo recente projeta que cerca de 196,6 milhões de exames, 21,7 milhões de tratamentos, 1,6 milhão de internações e 1,8 milhão de cirurgias realizadas anualmente podem ser afetadas pela eventual perda do benefício fiscal. Os números abrangem procedimentos como raio-X, tomografias e cintilografias, essenciais para o diagnóstico e acompanhamento de doenças.
O levantamento, divulgado por entidades do setor, alerta para os riscos de aumento da carga tributária e seus desdobramentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). A isenção do ICMS, vigente há mais de duas décadas, é considerada um pilar para a manutenção de preços acessíveis em equipamentos e materiais hospitalares. Sem a renovação, hospitais e clínicas podem enfrentar reajustes nos custos, o que pressionaria o orçamento público e o acesso da população a serviços essenciais.
Cardiologia está entre as áreas mais sensíveis
Entre as especialidades médicas, a cardiologia é apontada como uma das mais vulneráveis. O estudo mostra que oito das 37 categorias de produtos contempladas pelo Convênio ICMS 01/99 correspondem a dispositivos médicos implantáveis utilizados em procedimentos cardiovasculares. A lista inclui válvulas cardíacas, próteses vasculares, marcapassos, cardiodesfibriladores e stents, itens indispensáveis para cirurgias de alta complexidade.
Esses dispositivos são utilizados em intervenções que salvam vidas, como a correção de arritmias, a desobstrução de artérias e a substituição de válvulas cardíacas. A eventual tributação desses produtos poderia elevar os custos de procedimentos já onerosos, limitando a oferta no SUS e na rede privada. A fonte não detalhou, contudo, o impacto financeiro exato para cada tipo de dispositivo.
Além disso, a cardiologia depende de uma cadeia logística sensível, na qual qualquer oscilação de preços pode gerar desabastecimento. A manutenção da isenção é vista como crucial para garantir a previsibilidade no planejamento de cirurgias eletivas e de emergência.
Cirurgias oncológicas sob risco
O tratamento do câncer também pode ser diretamente afetado. Em 2024, o SUS realizou 196.725 cirurgias para tratamento da doença, das quais aproximadamente 52,5 mil (27%) utilizam produtos contemplados pelo Convênio ICMS 01/99. Isso significa que mais de um quarto das operações oncológicas depende de materiais hoje isentos do imposto.
Esses produtos incluem desde cateteres e drenos até equipamentos de videolaparoscopia, essenciais para procedimentos menos invasivos. A perda da isenção poderia encarecer essas cirurgias, levando a um possível adiamento de operações ou à necessidade de realocação de recursos públicos. Especialistas alertam que, em oncologia, o tempo é um fator crítico: atrasos no tratamento reduzem as chances de cura e aumentam a mortalidade.
O estudo não detalha quais tipos de câncer seriam mais impactados, mas ressalta que a abrangência do convênio é ampla o suficiente para atingir diferentes protocolos terapêuticos. A fonte não detalhou se haveria alternativas de financiamento para mitigar o problema.
Doença renal crônica depende do convênio
Pacientes com doença renal crônica também estão no centro das preocupações. Quatro categorias de produtos abrangidas pelo Convênio – hemodialisadores capilares, rins artificiais, equipamentos para diálise e acessórios utilizados nas linhas de sangue – são indispensáveis para o tratamento desses pacientes. A diálise é um procedimento contínuo, realizado várias vezes por semana, e qualquer aumento de custo pode inviabilizar o acesso.
No Brasil, estima-se que mais de 150 mil pessoas dependam de terapia renal substitutiva, a maioria atendida pelo SUS. A isenção do ICMS sobre esses insumos contribui para que o sistema público consiga oferecer o tratamento de forma universal. Sem o benefício, clínicas de diálise poderiam repassar os custos ao governo ou reduzir a capacidade de atendimento.
A fonte não detalhou o impacto orçamentário específico para a nefrologia, mas a continuidade do convênio é defendida por associações médicas como medida de saúde pública.
Impactos sobre a cadeia produtiva e os investimentos
Além dos efeitos assistenciais, a não renovação do Convênio pode afetar diretamente um segmento formado por 13.934 empresas responsáveis por mais de 156 mil empregos. O estudo aponta riscos de aumento da carga tributária, necessidade de renegociação de contratos, adiamento de investimentos em produção e inovação e demissões.
A indústria de dispositivos médicos no Brasil é composta majoritariamente por pequenas e médias empresas, que operam com margens reduzidas. A tributação do ICMS sobre esses produtos poderia quebrar o equilíbrio financeiro de muitas delas, levando a cortes de pessoal e à redução da capacidade de pesquisa e desenvolvimento. A fonte não detalhou quais regiões seriam mais afetadas, mas o setor está concentrado em polos industriais do Sudeste e Sul.
A insegurança jurídica também desestimula novos aportes. Empresas que planejavam expandir fábricas ou lançar produtos inovadores podem adiar decisões até que haja clareza sobre o regime tributário. Esse cenário compromete a competitividade do país no mercado global de saúde.
O que esperar da decisão
O Convênio ICMS 01/99 é renovado periodicamente pelos estados, e a atual vigência se encerra em data não especificada pela fonte. Entidades do setor têm pressionado o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que a isenção seja mantida, argumentando que a saúde é um direito constitucional e que a tributação sobre dispositivos médicos é regressiva, pois onera principalmente os mais pobres.
Até o momento, não há definição oficial sobre a prorrogação. A fonte não detalhou se há propostas alternativas, como a redução da alíquota em vez da isenção total. Enquanto isso, hospitais, clínicas e indústrias seguem em compasso de espera, o que dificulta o planejamento de longo prazo.
A eventual perda do benefício ocorreria em um momento de pressão sobre o orçamento da saúde, que já enfrenta desafios de subfinanciamento. A combinação de custos mais altos e recursos escassos poderia resultar em filas maiores, menos cirurgias e piora nos indicadores de saúde da população.
📄 Documentos Relacionados
- 📎 estudo (Relatorio-Justificativas-Manutencao-do-Conv-ICMS-26-ed-6.pdf)
Fonte
- medicinasa.com.br
- estudo (abiis.org.br)
