A crescente concentração de riqueza nas mãos de poucos tem colocado em xeque a eficácia dos sistemas tributários ao redor do mundo. O economista francês Gabriel Zucman, referência no estudo de desigualdades e paraísos fiscais, defende que a arquitetura atual de impostos não acompanhou as transformações na forma como os mais ricos acumulam patrimônio. Em seu livro A riqueza escondida, recém-lançado no Brasil pela Editora Zahar, ele propõe uma solução direta: um imposto mínimo de 2% sobre o patrimônio líquido dos ultrarricos, integrado ao imposto de renda.
Com 112 páginas, a obra custa R$ 59,90 e chega ao mercado brasileiro em um momento de intenso debate sobre justiça fiscal. A edição nacional ganhou apresentação de Marcelo Medeiros, sociólogo e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), autor de Os ricos e os pobres, entre outros títulos.
Medeiros destaca que o livro trata de um problema sobre o qual não há muita controvérsia: os ricos pagam pouco imposto de renda não por serem sonegadores, mas porque recorrem deliberadamente a mecanismos legais existentes na maioria dos países para reduzir sua carga tributária.
Riqueza que cresce sem virar renda
Um dos pilares do argumento de Zucman é a distinção entre riqueza e renda. Parte importante dessa riqueza pode se valorizar sem se transformar necessariamente em renda tributável. Com isso, a carga de impostos pode ficar muito abaixo do que se poderia esperar pelo tamanho do patrimônio. Ações que se valorizam, imóveis que se apreciam, obras de arte e participações em empresas muitas vezes não geram um fluxo de caixa imediato, mas aumentam substancialmente o patrimônio líquido do proprietário.
Essa valorização silenciosa cria uma lacuna no sistema tributário tradicional, que incide majoritariamente sobre a renda realizada — salários, aluguéis, dividendos e ganhos de capital efetivamente recebidos. Enquanto um trabalhador assalariado tem seu imposto retido na fonte, um bilionário pode ver sua fortuna crescer bilhões em um ano sem pagar um centavo a mais de imposto, desde que não venda seus ativos. É nesse ponto que entram os 2% sugeridos pelo economista.
Em vez de cobrar apenas quando esses ganhos são efetivamente recebidos, o Estado passaria a tributar o estoque de patrimônio acumulado, independentemente da forma como ele é mantido.
Imposto mínimo integrado ao IR
A proposta de Zucman não é criar um tributo isolado, mas integrar um piso de 2% sobre o patrimônio líquido ao imposto de renda já existente. Na prática, se um indivíduo ultrarrico pagar menos de 2% de seu patrimônio em imposto de renda em um determinado ano, ele teria que complementar a diferença. Isso garante que, independentemente das estratégias de planejamento tributário utilizadas, haja uma contribuição mínima proporcional à riqueza acumulada.
O economista considera urgente criar novas formas de tributação. Sua justificativa é clara: a arquitetura dos sistemas tributários modernos não acompanhou as transformações na forma de acumulação da riqueza. Nas últimas décadas, a riqueza passou a se concentrar cada vez mais em ativos financeiros e intangíveis, que são mais fáceis de mover entre jurisdições e menos visíveis para as autoridades fiscais. Enquanto isso, os impostos sobre herança, propriedade e grandes fortunas foram sendo reduzidos ou eliminados em diversos países, sob o argumento de competitividade econômica.
Justiça fiscal como pilar democrático
No prefácio exclusivo para os leitores brasileiros, Zucman resume sua tese: “O Brasil precisa tributar os ultrarricos. Isso é, em primeiro lugar, uma questão de justiça”. A escolha da palavra “justiça” não é casual, diz. Ao longo do livro, o economista sustenta que a tributação não deve ser vista apenas como instrumento de arrecadação, mas também como mecanismo de equilíbrio democrático.
No fundo, o debate parte de uma premissa simples, mas fundamental: uma democracia saudável pressupõe algum grau de equidade na contribuição de seus cidadãos para o financiamento do Estado. Quando os mais ricos contribuem proporcionalmente menos do que os demais, a confiança nas instituições e no contrato social se enfraquece. A proposta de Zucman, portanto, não é apenas técnica, mas também política: trata-se de reequilibrar as regras do jogo para que todos participem do financiamento dos bens públicos de forma justa.
Debate brasileiro ganha reforço
A chegada do livro ao Brasil ocorre em um contexto de discussões sobre reforma tributária e tributação de grandes fortunas. A apresentação de Marcelo Medeiros aproxima o debate da realidade nacional, trazendo a perspectiva de um pesquisador que há anos estuda a desigualdade brasileira. Medeiros reforça que a elisão fiscal — o uso de brechas legais para pagar menos impostos — é uma prática disseminada entre os mais ricos, e não um desvio de conduta individual.
O livro de Zucman oferece dados e argumentos para embasar políticas públicas que visem corrigir essa distorção. A proposta de um imposto mínimo sobre o patrimônio líquido, embora ambiciosa, já é discutida em organismos internacionais e em alguns países europeus. No Brasil, onde a carga tributária é reconhecidamente regressiva — ou seja, pesa mais sobre os mais pobres —, a discussão ganha contornos ainda mais urgentes.
A fonte não detalhou se o autor apresenta estimativas de arrecadação para o Brasil ou simulações do impacto da medida. No entanto, a obra se posiciona como um chamado à ação para formuladores de políticas, acadêmicos e cidadãos preocupados com a justiça fiscal. Com linguagem acessível e argumentação rigorosa, A riqueza escondida promete alimentar o debate público sobre um tema que, segundo o autor, não pode mais ser adiado.