O governo federal publicou decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A cerimônia de assinatura ocorreu com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Segundo o governo, a regulamentação busca dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Objetivo é tornar Brasil produtor de tecnologia
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse. O presidente destacou ainda o potencial dos games para abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens. “O papel do Estado é criar oportunidades.
A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Para Lula, a política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento. “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou. A declaração reforça a intenção de diversificar a economia e reduzir a dependência de commodities. O governo entende que a indústria de jogos pode gerar empregos de alta qualificação e receita em moeda estrangeira.
Games reconhecidos como produtos culturais
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes. “Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou. Segundo ela, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde, estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.
A ministra também ressaltou o peso econômico da indústria de jogos eletrônicos no país. Segundo ela, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano. Esses números evidenciam a relevância do setor para a economia nacional. O reconhecimento como produto cultural abre portas para editais e leis de incentivo, como a Lei Rouanet.
Plataforma Game Brasil e rede de formação
O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. A plataforma funcionará como vitrine para estúdios brasileiros, facilitando o acesso a mercados internos e externos. Já a rede de espaços visa capacitar profissionais e fomentar a inovação em todo o território nacional. A iniciativa deve descentralizar a produção de jogos, hoje concentrada em poucos polos.
O que diz a lei sancionada em 2024
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024, a lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro. Essa delimitação é importante para evitar sobreposição com a legislação de jogos de aposta.
O decreto de regulamentação detalha como os princípios da lei serão aplicados na prática. Entre os pontos, estão critérios para enquadramento de empresas como desenvolvedoras de jogos, regras para acesso a incentivos fiscais e diretrizes para parcerias com instituições de ensino. A fonte não detalhou prazos específicos para implementação das medidas. O governo espera que a regulamentação destrave investimentos e estimule a criação de novos estúdios.
Impactos esperados para o setor
Com a regulamentação, empresas do setor passam a ter maior previsibilidade jurídica para planejar investimentos de longo prazo. A possibilidade de acessar mecanismos de fomento culturais pode reduzir custos de produção e ampliar a competitividade internacional. Além disso, a integração com políticas de educação e saúde abre novas frentes de negócios, como jogos educativos e terapêuticos. A formação de profissionais qualificados é apontada como gargalo crítico para o crescimento do setor.
A rede nacional de espaços de formação deve atacar essa lacuna, oferecendo cursos e laboratórios em diferentes regiões. A plataforma Game Brasil, por sua vez, pode facilitar a exportação de jogos brasileiros, conectando desenvolvedores a publishers e investidores estrangeiros. O governo não divulgou valores de investimento para essas iniciativas. A fonte não detalhou o cronograma de lançamento da plataforma.
Proteção de crianças e adolescentes
O marco legal também estabelece princípios para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A regulamentação deve definir diretrizes para classificação indicativa, publicidade direcionada e mecanismos de controle parental. A lei exclui explicitamente jogos de azar e apostas esportivas, que possuem legislação própria. O objetivo é criar um ambiente seguro para o público infantojuvenil, sem inviabilizar a indústria.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacaram que a regulamentação pode ajudar a combater a pirataria e a garantir direitos autorais. A proteção da propriedade intelectual é um dos pilares citados pela ministra Margareth Menezes. Com regras claras, estúdios brasileiros teriam mais segurança para investir em novos projetos. A expectativa é que o Brasil se torne um polo relevante de desenvolvimento de jogos na América Latina.
Fonte
- i9brasil.com.br
- sancionado em 2024 (agenciabrasil.ebc.com.br)
- Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 202 (www.planalto.gov.br)