França e Alemanha condenam Hong Kong por sentenciar ativista
França e Alemanha condenaram, nesta sexta-feira (21 de agosto), a sentença de prisão aplicada à ativista pró-democracia Chow Hang-tung, em Hong Kong. Além disso, a advogada, de 41 anos, foi considerada culpada de “incitação à subversão” por organizar vigílias anuais em memória do massacre de Tiananmen, em 1989, ao lado do ativista Lee Cheuk-yan, de 69 anos.
Consequentemente, o veredito, proferido por juízes indicados pelo governo, gerou reação imediata de Paris, Berlim e da União Europeia, que pediram a libertação dos dois e criticaram o encolhimento das liberdades civis na cidade.
Reação de Paris e Berlim
Em comunicado conjunto, os governos da França e da Alemanha lamentaram profundamente a decisão e pediram “a libertação imediata” dos ativistas. Ademais, eles também exortaram as autoridades de Pequim e de Hong Kong a respeitarem os direitos e as liberdades civis.
Chow Hang-tung havia recebido, em 2023, o Prêmio Franco-Alemão dos Direitos Humanos e do Estado de Direito.
União Europeia fala em deterioração das liberdades
Por outro lado, a União Europeia advertiu que a condenação “confirma a deterioração contínua das liberdades de expressão e de reunião, bem como a redução progressiva do espaço concedido a uma sociedade civil independente em Hong Kong”.
Em comunicado, a porta-voz da UE para os Negócios Estrangeiros, Anitta Hipper, afirmou que processos com motivações políticas “minam a confiança no Estado de direito” na cidade.
O caso: ativistas condenados por vigílias de Tiananmen
Chow Hang-tung e Lee Cheuk-yan foram condenados por incitação à subversão, com base na lei de segurança nacional imposta por Pequim.
Quem são os ativistas
- Chow Hang-tung, 41 anos, advogada e ativista de direitos civis.
- Lee Cheuk-yan, 69 anos, cofundador da Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos e Patrióticos da China.
Por exemplo, os dois organizavam vigílias anuais em memória da repressão em Tiananmen. Assim sendo, o tribunal concluiu que os atos equivaliam a incitar a população a derrubar a liderança comunista da China.
Defesa alega busca por democracia
Durante o julgamento, Lee Cheuk-yan declarou que o apelo não pretendia pôr fim ao Partido Comunista, mas avançar rumo à democracia, permitindo que a população escolhesse seus dirigentes e impedisse uma “ditadura”.
No entanto, os juízes entenderam que o termo “fim” usado na fórmula “pôr fim à ditadura do partido único” significava “derrubar” e “minar” o poder, o que se enquadraria em “outros meios ilegais” previstos na lei de segurança nacional.
Juízes negam julgamento de opiniões
Todavia, os magistrados insistiram que os réus não estavam sendo julgados por opiniões políticas, mas pela conduta e pelo significado atribuído à palavra “fim”. Segundo a corte, os atos praticados se enquadravam nos “outros meios ilegais” da lei.
A lei de segurança nacional em foco
Portanto, esse é um dos últimos julgamentos ligados ao antigo movimento pró-democracia de Hong Kong, praticamente desmantelado após a entrada em vigor da lei de segurança nacional, em 2020.
- Ou seja, a lei foi imposta por Pequim e é a base para a detenção de Chow Hang-tung e Lee Cheuk-yan desde 2021.
- Observadores afirmam que a legislação foi usada para desmantelar o movimento pró-democracia na cidade.
- Os ativistas podem pegar até 10 anos de prisão. Em seguida, a pena será anunciada em data posterior.
Símbolo da erosão das liberdades
Para analistas, o julgamento simboliza a erosão da liberdade de expressão no antigo território britânico, devolvido à China em 1997.
Eric Lai, pesquisador sênior do Georgetown Center for Asian Law, afirmou que as estruturas criadas para preservar a memória da repressão foram criminalizadas e desmanteladas.
Rosie Winterton, ministra britânica responsável pela região Indo-Pacífico no Foreign Office, declarou que o veredito mostra que, em Hong Kong, até atos pacíficos de comemoração são vistos como ameaças à segurança nacional.