Ministério de Minas e Energia se opõe ao envase fracionado de botijões de gás
O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou uma dura carta à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra a proposta de permitir o envase fracionado de botijões de gás. O ofício, de 14 páginas, argumenta que a medida pode prejudicar o programa social Gás do Povo e comprometer a segurança do consumidor. A reunião da ANP para decidir sobre a continuidade das discussões está marcada para sexta-feira, 29 de maio.
Críticas do MME à proposta da ANP
O MME afirma que a proposta de envase fracionado pode prejudicar o programa social Gás do Povo, sancionado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério alerta que a implementação do envase fracionado pode comprometer a segurança do consumidor e a integridade das políticas públicas. Além disso, o MME argumenta que a discussão sobre as mudanças deve ser interrompida, citando a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A Resolução nº 3 do CNPE exige a venda de botijões com carga total. O MME recomenda que os diretores da ANP rejeitem seguir com as discussões sobre o envase fracionado e a liberação para que qualquer botijão possa ser envasado por qualquer distribuidora. No item 34, a carta acrescenta que as possíveis mudanças podem causar riscos diretos à clara responsabilização dos agentes econômicos, à segurança do consumidor, à integridade dos mecanismos de controle e à adequada execução das políticas públicas associadas ao setor de GLP.
Riscos de segurança e crime organizado
O ministério alerta que o envase fracionado pode abrir espaço para o crime organizado no setor. Com o envase fracionado, empresas do setor alegam que não seria possível garantir a qualidade nem a segurança do produto. O ofício foi enviado aos diretores da ANP, incluindo o diretor-geral Artur Watt Neto e os demais diretores Symone Araújo, Daniel Maia Vieira, Fernando Moura e Pietro Mendes.
As principais empresas do setor sinalizaram que podem frear investimentos bilionários para compra de novos botijões caso as mudanças avancem. Segundo dados da ANP, a Copa Energia lidera o mercado de GLP no Brasil com 23,82% de market share. A fonte não detalhou quais outras empresas seriam afetadas.
Próximos passos na ANP
No sábado, 23 de maio, Watt Neto revelou ao NeoFeed que o tema estaria na próxima reunião do colegiado, na sexta-feira, 29 de maio. A ANP não retornou os pedidos de entrevista do NeoFeed. A decisão sobre a continuidade das discussões sobre o envase fracionado de botijões de gás será tomada pelos diretores da agência reguladora.