O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (11), que viajará a Washington na próxima semana para discutir a retomada da possibilidade de aplicação de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada durante entrevista ao Jornal Comunica Brasil. Eduardo não detalhou com quem pretende se reunir na capital dos Estados Unidos.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento de sanção usado pelos Estados Unidos para impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou de envolvimento em violações de direitos humanos. Ela permite o congelamento de ativos e a proibição de entrada nos EUA. O nome homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em prisão após denunciar corrupção.
No contexto brasileiro, a menção à lei ganhou força entre críticos do ministro Moraes, que o acusam de abusos em inquéritos no STF. Eduardo Bolsonaro tem sido um dos principais defensores dessa tese no exterior. A aplicação da lei a autoridades brasileiras, porém, nunca foi confirmada oficialmente pelos EUA.
Vídeo: YouTube | Fonte: www.moneytimes.com.br
Viagem para ‘reanimar’ sanções
“Semana que vem estou indo a Washington DC para conversar com algumas pessoas muito interessantes para reanimar, reaver a possibilidade da gente ter uma Magnitsky Moraes”, afirmou Eduardo. A frase sugere que ele buscará apoio para retomar uma pauta que, segundo ele, perdeu força. O ex-deputado não especificou se as reuniões serão com parlamentares, lobistas ou membros do governo americano.
A afirmação de que seriam integrantes do governo Donald Trump partiu do apresentador da transmissão, e não do ex-parlamentar. Eduardo não confirmou nem negou essa informação. A falta de detalhes mantém incerto o alcance político da viagem.
Pressão sobre Moraes e saída do STF
Eduardo Bolsonaro também disse enxergar uma “convergência de interesses” para aumentar a pressão sobre Moraes e afirmou haver possibilidade de o ministro deixar o Supremo. “Não é algo fácil, mas ainda assim há essa possibilidade”, disse. A declaração reflete a expectativa de setores da oposição de que sanções internacionais possam constranger o magistrado.
Especialistas em direito internacional, contudo, avaliam que a aplicação da Lei Magnitsky a um ministro do STF exigiria forte evidência de violações de direitos humanos, o que não é consenso. A fala de Eduardo não apresenta provas, apenas opinião. A pressão política, porém, pode ter efeitos indiretos no debate público brasileiro.
Reação da imprensa e ‘vista grossa’
Na entrevista, Eduardo atribuiu a mudança no ambiente em torno de Moraes a uma reação de setores da imprensa e afirmou que parte dos veículos teria feito “vista grossa” anteriormente para supostos abusos do ministro por atingirem Jair Bolsonaro. As acusações são de Eduardo. Ele não citou nomes de veículos ou jornalistas.
A crítica à imprensa é recorrente no discurso do ex-deputado, que frequentemente acusa a mídia de parcialidade. No entanto, a cobertura sobre o ministro Moraes tem se intensificado após decisões polêmicas, como bloqueios de redes sociais e inquéritos de ofício. A percepção de Eduardo, porém, não é unânime entre analistas de mídia.
Investigação da PF sobre o filme Dark Horse
A Polícia Federal aponta, em investigação relacionada ao filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro, que Eduardo teria orientado como os recursos destinados ao projeto seriam geridos nos Estados Unidos. Segundo a corporação, o fundo Havengate, sediado no Texas e administrado pelo advogado Paulo Calixto, recebeu cerca de R$ 61 milhões (US$ 10,6 milhões) do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. É a mesma apuração cujo sigilo foi parcialmente derrubado nesta semana.
O caso envolve suspeitas de desvio de recursos e lavagem de dinheiro na produção do longa. Eduardo nega irregularidades e afirma que a investigação tem motivação política. A PF, porém, sustenta que há indícios de que o ex-deputado atuou como elo entre investidores e a gestão do dinheiro no exterior. A defesa de Eduardo não se manifestou sobre os detalhes da apuração.
Foragido nos EUA e julgamento no STF
O ex-deputado vive foragido nos Estados Unidos, e o recurso da defesa contra a condenação dele está em julgamento no plenário virtual da Primeira Turma, sob relatoria de Moraes, entre 11 e 18 de setembro. A condenação original não foi detalhada na entrevista, mas o recurso pode reverter ou reduzir a pena. Eduardo alega perseguição política e teme ser preso se retornar ao Brasil.
A permanência nos EUA, porém, não impede que ele atue politicamente, como demonstra a viagem anunciada. A defesa tenta anular a condenação alegando vícios processuais e parcialidade do relator. O julgamento virtual ocorre sem debate oral, e os ministros depositam votos eletronicamente. O resultado pode influenciar o futuro político de Eduardo e sua possível extradição.
Contexto político e próximos passos
A movimentação de Eduardo Bolsonaro ocorre em um momento de tensão entre o STF e o Congresso, com propostas de impeachment de ministros e críticas a decisões da Corte. A viagem a Washington pode ampliar a pressão internacional sobre Moraes, mas não há garantia de resultados concretos. O governo americano não se pronunciou sobre o caso.
Enquanto isso, a investigação da PF sobre o filme Dark Horse avança, e o julgamento do recurso no STF pode definir o destino jurídico do ex-deputado. A fonte não detalhou se Eduardo pretende retornar ao Brasil após a viagem. A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos.
Fonte
- www.moneytimes.com.br
- Siga no Youtube (www.youtube.com)
- Receba as recomendações de investimento mais atualizadas diretamente em seu What (emprc.us)
- IBOVESPA HOJE: IPCA surpreende, mas inflação dos EUA ainda desafia os juros (www.youtube.com)
- Citi rebaixa BB Seguridade (BBSE3) para venda e alerta para queda de até 55% (moneytimes.com.br)
- Banco do Brasil (BBAS3): BofA acende sinal e recomenda vender ações agora (moneytimes.com.br)