Com o fim do PIS e da Cofins, a reforma tributária em discussão no Congresso coloca em evidência o crédito presumido da CBS. A matéria une dois temas centrais: o fim do PIS/Cofins e o novo crédito.
Enquanto o mercado ainda debate os efeitos do novo sistema sobre operações futuras, há contribuintes que podem ter, já no próximo ano, créditos tributários ainda não observados em seus estoques. O artigo 381 da Lei Complementar 214/2025 é o ponto de partida para quem quer aproveitar essa oportunidade.
Os estoques existentes em 1º de janeiro de 2027 podem conter um crédito presumido da CBS ainda não observado.
Um marco para o planejamento
A previsão legal, portanto, coloca a data de 1º de janeiro de 2027 como um marco relevante para o planejamento tributário. A leitura do dispositivo indica que o benefício está condicionado à data de 1º de janeiro de 2027.
Isso significa que a data não pode ser ignorada pelos contribuintes. A existência desses créditos está diretamente relacionada ao estoque mantido na data prevista. Em outras palavras, a composição do estoque no momento da transição é determinante. Nada de deixar para depois.
O crédito presumido da CBS está vinculado a determinados estoques existentes em 1º de janeiro de 2027. A oportunidade, portanto, é concreta e está prevista em dispositivo legal.
Diante desse cenário, as empresas devem avaliar se os seus estoques atuais e projetados se encaixam na previsão legal. Essa avaliação deve considerar a natureza das mercadorias e o momento da transição. A data é o ponto central.
Critérios ainda não detalhados
Embora o texto legal fale em “determinados estoques”, a fonte não detalhou os critérios objetivos de enquadramento. Isso significa que as empresas precisam acompanhar a regulamentação, mas, desde já, podem iniciar um mapeamento interno.
A regulamentação virá, mas a preparação deve ser antecipada. Advogados e gestores tributários precisam incluir o artigo 381 da LC 214/2025 nas análises de planejamento. A discussão sobre aumento ou redução de carga tributária, revisão de contratos e adaptação de sistemas deve continuar, mas a oportunidade de curto prazo não pode ser ignorada.
Curto prazo exige atenção
Entretanto, essa visão predominantemente voltada para o futuro pode estar fazendo com que muitas empresas ignorem uma oportunidade relevante, no curto prazo, e já existente em seus próprios balanços. A janela para organizar os estoques e mensurar o crédito presumido da CBS começa antes da virada do ano.
Por isso, a antecipação é uma aliada do contribuinte. Quem planejar agora poderá se beneficiar de um ativo que ainda não foi reconhecido contabilmente. Ainda há tempo de revisar os estoques. Quem esperar, perderá a janela.
Mapeamento e diagnóstico
Na prática, o mapeamento dos estoques deve ser iniciado o quanto antes. Esse mapeamento deve ser detalhado e documentado. Para os contribuintes, o caminho é iniciar o mapeamento dos estoques que poderão estar sujeitos ao benefício.
Verificar o volume de mercadorias que será mantido em 1º de janeiro de 2027 é um passo necessário. Essas ações ajudam a identificar possíveis créditos. O planejamento antecipado é a chave para aproveitar a oportunidade.
Dependendo do setor econômico e do volume de mercadorias, o crédito presumido pode ser apurado na entrada do novo regime. Considerar as particularidades do setor é essencial, já que o benefício depende do setor econômico. Os contribuintes devem, portanto, analisar seus estoques de forma setorial. A relação entre o setor e o volume é direta. Isso reforça a necessidade de um diagnóstico detalhado. A complexidade exige cautela.
Ações recomendadas
- Mapear os estoques existentes em 1º de janeiro de 2027;
- Verificar o enquadramento nos “determinados estoques” previstos no artigo 381;
- Acompanhar a regulamentação que detalhará os critérios objetivos;
- Envolver as áreas tributária e contábil no diagnóstico.
Balanço de abertura
Por isso, o balanço de abertura do novo regime pode conter um ativo tributário que ainda não foi reconhecido contabilmente. Cabe às empresas e aos seus assessores jurídicos transformar essa previsão legal em um ativo efetivo no balanço.
A ação conjunta entre área tributária e contábil é fundamental. Esse ativo pode representar uma redução relevante de carga tributária. A contabilidade precisa estar preparada para reconhecê-lo no momento da transição. O balanço de abertura refletirá essa realidade.