TRF-4 impõe perda do cargo a Eduardo Appio; veja vídeo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) impôs a pena de perda do cargo ao juiz Eduardo Appio, em processo disciplinar originado de episódios em supermercado de Blumenau. A…
STJ decide sobre assédio sexual e improbidade administrativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que assédio sexual não configura mais improbidade administrativa, após alterações na Lei de Improbidade Administrativa. A decisão reforça a taxatividade do…
Propina de policiais civis: advogado enviou foto, diz MP
O Ministério Público afirma que policiais civis exigiram propina para não apreender cargas irregulares. Um advogado teria enviado foto de uma carga como parte da negociação. Em quatro ocasiões desde…
Tratamento de ministros do STF: obrigação ou liturgia?
O tratamento cerimonioso dispensado aos ministros do Supremo Tribunal Federal levanta debate sobre sua natureza jurídica. Especialista aponta que expressões como 'Vossa Excelência' dirigem-se ao cargo, não à pessoa, em…
Advogada presa por mandar matar marido por seguro de R$ 1 mi
Uma advogada foi presa sob suspeita de planejar o assassinato do próprio marido para receber um seguro de vida de R$ 1 milhão. A investigação aponta que a vítima foi…
Tributação de créditos de carbono: entenda o debate
A tributação de créditos de carbono pelos novos tributos IBS e CBS gera incertezas para empresas. Especialistas recomendam cautela e documentação detalhada das operações.
Exceptio non adimpleti contractus: entenda a decisão
A Justiça negou pedido de indenização por danos morais a compradores de imóvel que alegaram descumprimento contratual pela construtora. O tribunal aplicou a exceptio non adimpleti contractus, prevista no artigo…
STF cria penduricalho de até 22,5% para chefes de gabinete
O Supremo Tribunal Federal aprovou resolução que cria um adicional de até 22,5% para chefes de gabinete dos ministros. O benefício incide sobre a remuneração ou o valor do cargo…
Nova lei do frete rodoviário altera sanções
A Lei nº 15.485, publicada em 6 de agosto, altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A norma amplia o rol de responsáveis por fretes…
Desembargador condenado por enriquecimento ilícito: pena de R$ 9 mi
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um desembargador por enriquecimento ilícito, determinando o pagamento de R$ 9 milhões. A decisão também confirmou a cassação do magistrado, com cumprimento…