O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mapeou o mercado de delivery de comida e acendeu um alerta sobre a guerra de preços no setor. O órgão está preocupado com o crescimento de práticas anticoncorrenciais e a entrada agressiva de empresas chinesas no Brasil. A ideia é regular o segmento diante de subsídios privados agressivos e prolongados, preços predatórios, frete grátis, cupons elevados, bônus expressivos para entregadores e uso de grandes reservas financeiras de grupos globais.
Nota técnica revela preocupações
O NeoFeed teve acesso exclusivo a uma nota técnica do Cade publicada em junho. O documento se baseia em experiências internacionais recentes e mira ajustes regulatórios no mercado brasileiro. A intenção do órgão é preservar a concorrência, evitar fechamentos de mercado, conduzir intervenções futuras de forma mais calibrada e prevenir infrações à ordem econômica.
O estudo econômico foi produzido a pedido da superintendência-geral do Cade em novembro do ano passado. Ele acompanhou práticas comerciais no setor de delivery em Goiânia, Rio de Janeiro, Santos, São Paulo e São Vicente (SP). Segundo o Cade, nesses mercados vem havendo maior intensidade concorrencial com a entrada ou retorno de plataformas como Meituan (Keeta), DiDi (99Food), iFood e Rappi.
Análise de condutas e mercados digitais
O Cade concluiu que terá que aprofundar a análise de instrumentos tradicionais de avaliação de condutas unilaterais, incorporando dinâmicas de mercados digitais. Para isso, o órgão fez questionamentos a órgãos antitrustes de Argentina, Austrália, Áustria, Reino Unido, Colômbia, União Europeia, Japão, México, Moçambique, Paraguai, Portugal e Suécia. O objetivo é entender como outras jurisdições lidam com desafios semelhantes.
O órgão de regulação de mercado do governo chinês anunciou medidas para regular subsídios oferecidos por plataformas de entrega de comida. As regras propostas na China proíbem plataformas de forçar comerciantes a participar de campanhas de subsídios, bancar custos, usar vantagens financeiras para competição desleal ou vender abaixo do custo. Meituan, Alibaba e JD.com se comprometeram a adotar as medidas propostas na China.
Janela curta para intervenção
O Cade reconhece que a janela para intervenção concorrencial eficaz em mercados digitais muitas vezes é curta. Entre as soluções apontadas estão estudos de mercado, advocacy e monitoramento contínuo. Experiências internacionais também servem de referência: em Dubai, o órgão concorrencial eliminou em 2025 a exigência de dominância prévia para caracterizar preços predatórios. No Catar, um projeto de lei em consulta pública desde janeiro de 2026 busca proibir manipulação de preços e exclusão artificial de concorrentes. Em Hong Kong, investigações sobre plataformas de delivery resultaram em compromissos formais de mudança de conduta. A China aprovou em abril de 2026 regras específicas de precificação para plataformas de internet.
A fonte não detalhou prazos para implementação das medidas no Brasil, mas o Cade sinaliza que o monitoramento do setor será intensificado.