O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou o apelo da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, e aprovou a entrada da American Airlines como sócia da Azul. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Cade, instância máxima do órgão, e encerra uma disputa de seis meses. Com isso, a companhia americana poderá exercer bônus de subscrição, também chamados de warrants, que dão o direito de comprar ações da Azul em condições previamente definidas.
Segundo a Azul, a decisão do Cade deve ser publicada nos próximos dias, junto com o Acordo em Controle de Concentrações (ACC) firmado no processo. Esse tipo de acordo é usado pelo órgão quando aprova uma operação mediante compromissos assumidos pelas empresas. Os termos ainda não foram divulgados.
Depois da publicação, a Azul prevê colocar em prática os acordos comerciais com a American, que também passaram pelo crivo do Cade. A aliança entre as duas inclui compartilhamento de voos (codeshare), integração dos programas de fidelidade e acesso a salas VIP. A aprovação representa um passo importante para a estratégia de expansão da aérea brasileira.
Disputa com a Abra termina no tribunal
Em abril, a Abra pediu para ser ouvida no processo e afirmou que a operação daria à American poderes semelhantes aos de um controlador da Azul. O argumento central da holding foi que o aporte da American deveria ser analisado junto com o da United Airlines, que já era acionista da Azul e teve seu investimento de US$ 100 milhões aprovado pelo Cade em fevereiro.
A United é a segunda maior acionista individual da empresa, com cerca de 8,6% do capital. Pelas contas da Abra, as duas americanas podem chegar juntas a cerca de 19% da Azul, uma companhia de capital pulverizado e sem controlador definido. A holding tem interesse direto no caso, pois a American mantém uma parceria comercial com a Gol e chegou a ter 5% da companhia antes de ser diluída na reestruturação da aérea.
Em agosto, a Abra recorreu ao Tribunal do Cade, instância que deu a palavra final nesta semana. O órgão também avaliou que o aporte aumenta a capacidade da Azul de competir no mercado doméstico. A decisão reforça a posição da Azul no setor aéreo brasileiro.
Investimento faz parte da recuperação
O aporte da American faz parte do plano que tirou a Azul do Chapter 11, o equivalente americano à recuperação judicial, em fevereiro deste ano, cerca de nove meses após o pedido de proteção contra credores. American e United se comprometeram a investir US$ 100 milhões cada uma. A American vai exercer bônus de duas séries negociadas na bolsa, a Série 1 (AZUL11) e a Série 4 (AZUL19).
No processo, a Azul converteu dívidas em ações e reduziu a alavancagem. A relação entre dívida líquida e Ebitda (resultado operacional) caiu para 2,4 vezes no primeiro trimestre, ante mais de cinco vezes um ano antes, e a meta é chegar a 1,5 vez em três anos. A empresa que saiu da reestruturação é menor: deixou de operar em 11 cidades, reduziu a capacidade e passou a priorizar a rentabilidade e receitas além da venda de passagens, como carga, fidelidade e pacotes de viagem.
No fim de setembro, a companhia recebeu R$ 1,3 bilhão em financiamento do BNDES, dentro do programa do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A operação total soma até R$ 2,6 bilhões, e a segunda parcela, de cerca de R$ 1,3 bilhão, deve ser liberada no quarto trimestre. O prazo é de até cinco anos. Parte dos recursos vai quitar antecipadamente uma dívida de cerca de R$ 400 milhões com custo mais alto.
Azul fortalece posição no mercado
Fundada em 2008 pelo empresário David Neeleman, a Azul é uma das três maiores companhias aéreas do país, com voos nacionais e internacionais e uma unidade de transporte de cargas, a Azul Cargo. A entrada da American como sócia, somada aos acordos comerciais, deve ampliar a conectividade e a oferta de serviços aos passageiros.
A aprovação do Cade também sinaliza um ambiente de maior concorrência no setor aéreo brasileiro. Com o fortalecimento da Azul, a expectativa é de que haja mais opções de voos e benefícios para os consumidores. A empresa não detalhou os próximos passos após a publicação do acordo.
Fonte
- investnews.com.br
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- aprovou (www.rad.cvm.gov.br)
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