O Banco Central (BC) quer mudar as regras de venda de CDBs e outros títulos bancários. A consulta pública, aberta à contribuição até 24 de janeiro de 2027, propõe mais transparência e regulação dos incentivos de distribuição. Os próximos 78 dias serão cruciais para a emissão de CDBs, que totalizam R$ 2,7 trilhões e representam mais de 40% da captação bancária no Brasil.
Desde o caso Banco Master, o BC busca reformular a comercialização desses papéis. A ideia é dar mais transparência para esse produto e, principalmente, regular os incentivos de distribuição de venda para os investidores. Nos últimos dias, o NeoFeed procurou quase duas dezenas de bancos, plataformas e associações do setor financeiro para entender o que a consulta pública pode mexer com essa importante fonte de funding.
Comissões diluídas no tempo
As fontes ouvidas pelo NeoFeed mostraram preocupação com o diferimento, algo que atinge os distribuidores. O regulador quer estabelecer que, em vez de receber toda a comissão na venda, as plataformas passariam a ganhar parte dela ao longo do tempo. Atualmente, os distribuidores recebem um rebate (comissão) para vender esses títulos. Na prática, bancos médios e pequenos, ou instituições com riscos de crédito maiores, pagam um incentivo maior.
Agora, o BC quer que esse “prêmio” seja distribuído ao longo do tempo de duração do título. Se uma plataforma vender um CDB de três anos, embolsaria só parte da comissão no início e o restante ficaria para depois. O mecanismo serviria como proteção para o sistema: se o banco emissor tiver problemas antes do fim desse período, a plataforma deixaria de auferir as parcelas pendentes (a minuta não diz para onde iria esse dinheiro nem cita o Fundo Garantidor de Créditos, o FGC).
O mecanismo atende um pedido antigo dos grandes bancos, que mesmo antes da consulta pública, argumentavam que as distribuidoras também tivessem o chamado skin in the game. Essa mudança, se aprovada, pode alterar a dinâmica de remuneração das plataformas e afetar a oferta de CDBs de emissores menores.
Impacto nos bancos e plataformas
As novas regras, se aprovadas, entrarão em vigor em 2028 e podem encarecer a captação para instituições que dependem de plataformas. Quem tem canal próprio, como os bancos de varejo e os digitais, fica resguardado. Para bancos mais tradicionais e de montadoras, que dependem de outras fontes de funding, a saída é mais difícil.
Para o executivo de uma plataforma, as regras precisam ser iguais. Sem isso, as distribuidoras podem desistir de vender títulos de outros bancos, o que reduziria a concorrência e fecharia um canal importante para os bancos pequenos e médios. O mercado também questiona a aplicação das regras a produtos próprios e de terceiros e busca harmonização com normas da CVM e Anbima.
Outra dúvida é o alcance. A minuta fala em títulos emitidos para captação, incluindo letras, recibos ou certificados de qualquer tipo, sem limitar a regra aos papéis cobertos pelo FGC, o que pode alcançar as letras financeiras. Essa amplitude gera incertezas sobre quais instrumentos serão afetados.
Harmonização regulatória em debate
O mercado também pede harmonização com as normas da CVM e da Anbima, como na periodicidade da análise de perfil do investidor, que a minuta fixa em pelo menos uma vez por ano, enquanto a CVM admite intervalo de até cinco anos para a atualização do perfil. Essa divergência pode criar custos adicionais para as instituições.
Esses pontos devem chegar ao BC até janeiro de 2027, diretamente pelas instituições ou por meio das associações, que deverão se manifestar perto do fim do prazo. “Esse processo está no começo”, diz Rubens Sardenberg, diretor de economia, regulação prudencial e riscos da Febraban. A entidade aprofunda as discussões com seus associados e em um grupo de trabalho com ABBC, Acrefi, Zetta e Abipag.
Cada uma poderá enviar sua própria contribuição e a da Febraban deve ficar para o fim do prazo, em janeiro de 2027. Segundo ele, a expectativa do BC é publicar a resolução em março. Procuradas, ABBC e Zetta não quiseram se manifestar.