A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde, tornando obrigatória a cobertura de um teste genético e de um medicamento para pacientes com câncer de pulmão. As novas regras passam a valer em fevereiro de 2027 e têm como objetivo ampliar o acesso a tecnologias de medicina de precisão.
Segundo a ANS, a atualização do rol busca ampliar o acesso a tecnologias voltadas à medicina de precisão, ao permitir a identificação de alterações genéticas relevantes para a execução de terapias específicas. A medida atinge diretamente os beneficiários de planos de saúde, que passam a contar com mais opções de diagnóstico e tratamento para um dos tipos de câncer mais incidentes no país.
O que muda na cobertura obrigatória
A principal novidade é a inclusão do Painel de Sequenciamento de Nova Geração (NGS) para Câncer de Pulmão, que permite identificar alterações genômicas associadas à doença. O exame será obrigatório para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células do tipo não escamoso, em estágio avançado ou metastático (estágios IIIB a IV).
Além do teste, o rol passa a incluir o medicamento cloridrato de tepotinibe, destinado a pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células avançado que apresentem mutação do tipo skipping (salto) no éxon 14 do gene MET (METex14). A incorporação segue as regras previstas na Lei nº 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Com a atualização, os planos de saúde terão que oferecer esses procedimentos sem custo adicional para o beneficiário, desde que observadas as diretrizes de utilização estabelecidas pela ANS. A medida representa um avanço significativo no tratamento do câncer de pulmão, especialmente para pacientes em estágios avançados, que muitas vezes têm poucas alternativas terapêuticas.
Como funciona o teste genético NGS
O Painel de Sequenciamento de Nova Geração (NGS) é uma tecnologia que analisa múltiplos genes simultaneamente, permitindo identificar alterações genômicas específicas que podem orientar o tratamento. No caso do câncer de pulmão, o teste deverá identificar alterações nos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2.
De acordo com a norma, a análise deverá ser feita preferencialmente em amostras de tecido tumoral. Nos casos em que não houver material suficiente, poderá ser utilizada amostra de sangue por meio da chamada biópsia líquida. Essa flexibilidade é importante porque muitos pacientes com câncer de pulmão avançado não têm condições de realizar uma nova biópsia invasiva.
A identificação dessas alterações genéticas é fundamental para a escolha da terapia mais adequada. Por exemplo, pacientes com mutação no gene EGFR podem se beneficiar de inibidores de tirosina quinase específicos, enquanto aqueles com rearranjo no gene ALK podem responder a medicamentos direcionados. O teste NGS amplia a possibilidade de personalizar o tratamento, aumentando as chances de resposta e reduzindo efeitos colaterais desnecessários.
Para quem o teste é indicado
A cobertura obrigatória do NGS é direcionada a um grupo específico de pacientes: aqueles com câncer de pulmão de não pequenas células do tipo não escamoso, em estágio avançado ou metastático (estágios IIIB a IV). Essa definição é importante porque o tipo não escamoso é o mais comum entre os não fumantes e frequentemente apresenta alterações genéticas acionáveis.
O estágio avançado ou metastático indica que a doença já se disseminou para outras partes do corpo, o que torna o tratamento sistêmico essencial. Nesses casos, a identificação de biomarcadores pode mudar completamente a abordagem terapêutica, substituindo a quimioterapia convencional por terapias-alvo orais, que costumam ter melhor perfil de tolerância.
É importante ressaltar que a obrigatoriedade se aplica apenas aos planos de saúde regulamentados pela ANS, ou seja, aqueles contratados após 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998. Planos antigos, não adaptados, podem ter regras diferentes, e a fonte não detalhou como serão tratados esses casos.
O medicamento tepotinibe e sua indicação
O cloridrato de tepotinibe é um inibidor seletivo da proteína MET, indicado para pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células avançado que apresentem mutação do tipo skipping (salto) no éxon 14 do gene MET (METex14). Essa mutação ocorre em aproximadamente 3% a 4% dos casos de câncer de pulmão de não pequenas células, sendo mais frequente em idosos e em não fumantes.
A mutação METex14 leva à ativação contínua da via de sinalização MET, promovendo o crescimento tumoral. O tepotinibe age bloqueando essa via, o que pode levar à redução do tumor e ao controle da doença. O medicamento é administrado por via oral, o que facilita o tratamento ambulatorial e melhora a qualidade de vida do paciente.
A inclusão do tepotinibe no rol representa uma nova opção para pacientes que antes tinham poucas alternativas além da quimioterapia. Com a cobertura obrigatória, os beneficiários de planos de saúde poderão ter acesso ao medicamento sem custo adicional, desde que preencham os critérios estabelecidos pela ANS.
Impacto para pacientes e planos de saúde
A atualização do rol deve ter impacto significativo tanto para os pacientes quanto para as operadoras de planos de saúde. Para os pacientes, a medida amplia o acesso a tecnologias que podem melhorar o prognóstico e a qualidade de vida. Para as operadoras, representa um aumento de custos, que deverá ser absorvido dentro da lógica do mutualismo.
Segundo a ANS, a incorporação segue as regras previstas na Lei nº 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Isso significa que as operadoras terão um prazo para se adequar e incluir os novos procedimentos em sua cobertura. A fonte não detalhou estimativas de impacto financeiro ou número de pacientes beneficiados.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a medicina de precisão é uma tendência irreversível na oncologia, e a atualização do rol reflete a necessidade de incorporar tecnologias que já demonstraram benefício clínico. No entanto, alertam para a importância de garantir o acesso equitativo e a sustentabilidade do sistema.
Próximos passos e prazos
As novas coberturas passam a valer em fevereiro de 2027, conforme publicado no Diário Oficial da União. Até lá, as operadoras de planos de saúde deverão se adequar às novas regras, incluindo os procedimentos em seus contratos e sistemas de autorização.
Os beneficiários que já estão em tratamento ou que forem diagnosticados com câncer de pulmão de não pequenas células avançado poderão solicitar a cobertura do teste NGS e do tepotinibe a partir dessa data. É recomendável que os pacientes consultem seus planos de saúde para esclarecer dúvidas sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para solicitação.
A ANS informou que continuará monitorando a incorporação de novas tecnologias e poderá realizar novas atualizações no rol conforme surjam evidências científicas. A fonte não detalhou se haverá revisão das diretrizes de utilização antes da data de vigência.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte
- medicinasa.com.br
- texto (www.in.gov.br)
