O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) detectou uma tentativa de manipulação de inteligência artificial em um pedido de habeas corpus, no que especialistas chamam de injeção de prompt. A investida, atribuída a uma advogada, buscava influenciar o sistema de processamento de feitos para favorecer a soltura de um réu. A corte, porém, manteve a prisão preventiva e determinou o envio do caso a órgãos de controle.
A decisão foi tomada por um colegiado, que rejeitou o pedido de liberdade. O relator destacou que a custódia cautelar se apoiou em “dados fáticos palpáveis e concretos extraídos do procedimento investigatório”. A fundamentação considerou a gravidade dos crimes imputados e a necessidade de garantir a ordem pública.
Além disso, uma cópia do documento foi remetida ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para apuração de eventuais ilícitos penais. A comunicação ao órgão ministerial busca investigar a possível prática de crimes relacionados à interferência indevida em sistemas informatizados do Poder Judiciário.
Manutenção da prisão preventiva
A decisão colegiada manteve a prisão preventiva decretada pela Vara Criminal de Iguaí. O relator pontuou que a custódia cautelar se apoiou em “dados fáticos palpáveis e concretos extraídos do procedimento investigatório”. A fundamentação considerou a gravidade dos crimes imputados e a necessidade de garantir a ordem pública.
O Desembargador Pedro Guerra afirmou que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão se mostra “inadequada e insuficiente para salvaguardar a ordem pública, resguardar a integridade da instrução penal e garantir a eficácia de eventual decreto condenatório futuro”. Assim, o colegiado entendeu que a segregação cautelar era imprescindível no caso concreto.
Com isso, o tribunal sinalizou que não tolerará interferências indevidas em seus sistemas, especialmente quando envolvem o uso de inteligência artificial.
Encaminhamento à OAB-MS
Diante da gravidade da conduta, o colegiado determinou o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para instauração de procedimento disciplinar contra os envolvidos. A medida visa apurar a responsabilidade ética dos profissionais que atuaram na tentativa de manipulação do sistema.
A comunicação à OAB-MS indica que a corte busca responsabilizar não apenas criminalmente, mas também no âmbito ético-profissional, aqueles que tentaram burlar os mecanismos de segurança do Judiciário.
Alerta sobre prompt injection
O Centro de Inteligência da Justiça Estadual (CIJEBA) aprovou, em julho, uma nota técnica com o objetivo de disseminar o conhecimento e alertar os magistrados sobre os riscos do prompt injection. O documento fornece ferramentas para identificação, repressão e prevenção dessa modalidade de ataque cibernético.
A iniciativa reflete a preocupação do tribunal com a integridade dos sistemas de IA utilizados no processamento de feitos. A nota técnica orienta os juízes a adotarem cautelas adicionais na análise de petições e documentos eletrônicos, reforçando a necessidade de revisão humana em todas as etapas.
O TJBA ressaltou que o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa segue rigorosos requisitos de segurança da informação, proteção de dados pessoais e governança, conforme a legislação vigente. A Corte enfatizou que a utilização de IA não dispensa a supervisão e a revisão dos processos pelos magistrados, que permanecem como os únicos responsáveis pelo conteúdo das decisões judiciais.
Desafios da digitalização
O caso evidencia os desafios emergentes da digitalização do Judiciário e a importância de mecanismos robustos de segurança cibernética. A decisão do TJBA sinaliza tolerância zero com tentativas de manipulação algorítmica, preservando a confiabilidade das decisões judiciais.
Com o avanço da inteligência artificial nos tribunais, a prevenção de ataques como a injeção de prompt torna-se essencial para a integridade do sistema de justiça. A corte baiana demonstra estar atenta a esses riscos, adotando medidas educativas e punitivas para coibir práticas indevidas.