A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) avalia que o novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA) sobre o uso de biomassa pode inviabilizar usinas de etanol em Mato Grosso. O acordo, assinado com o Ministério Público, estabelece regras para a transição do uso de biomassa de supressão vegetal para fontes renováveis. O TCA enfrenta resistência no Estado, o maior produtor de milho e de etanol feito a partir do cereal no país.
Preocupação com novos empreendimentos
A primeira preocupação da Abramilho refere-se à exigência imposta a novos empreendimentos industriais, que passariam a depender exclusivamente de fontes alternativas de biomassa, sendo impedidos de utilizar biomassa de mata nativa. A associação argumenta que a biomassa de supressão vegetal hoje utilizada em boa parte das usinas é legal, licenciada e autorizada pelo Estado. Para a entidade, essa restrição poderia inviabilizar a instalação de novas usinas no estado.
Proposta de transição de seis anos
A Abramilho propõe que todos os empreendimentos industriais — novos, em operação ou em expansão — possam utilizar biomassa proveniente de supressão vegetal legalmente autorizada pelos próximos seis anos. A proposta leva em consideração que o eucalipto demanda aproximadamente seis anos para atingir idade adequada de colheita. Após esse período, passaria a ser exigida a utilização de biomassa oriunda de florestas plantadas, manejo florestal sustentável ou outras fontes legalmente admitidas, segundo a Abramilho.
Metas de expansão de florestas plantadas
O termo de compromisso assinado com o Ministério Público indicou metas de expansão de área de floresta plantada para 700 mil hectares ou mais até 2040, versus cerca de 200 mil hectares de eucaliptos em 2024. O presidente da Arefloresta, Fausto Takizawa, afirmou que nenhuma indústria será paralisada ou afetada pelo TCA. Ele destacou que o acordo organiza o cumprimento de regras que já eram obrigatórias pelo Código Florestal Brasileiro.
Prazo de sete anos para adaptação
O Ministério Público fixou o período de sete anos de intervalo para garantir que a transição da biomassa de supressão para a biomassa de reflorestamento ocorra de forma segura. Segundo a instituição, é tempo suficiente para que os grandes consumidores possam ampliar suas áreas plantadas e buscar novos contratos de fornecimento, se for o caso, adaptando o abastecimento sem alterar suas operações. Grandes consumidores de biomassa sempre precisaram comprovar que seu abastecimento era sustentável por meio do Plano de Suprimento Sustentável (PSS). A novidade é que o termo define como e quando essa comprovação deve ser feita em Mato Grosso.
Divergências e próximos passos
Enquanto a Abramilho vê riscos de inviabilização, o Ministério Público e a Arefloresta defendem que o TCA é viável e não afetará as operações atuais. O termo foi assinado após um inquérito aberto no final do ano passado para investigar eventuais ilegalidades na utilização da matéria-prima vegetal nas caldeiras. A discussão sobre o futuro da biomassa em Mato Grosso deve continuar nos próximos meses.
Fonte
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