A defesa do banqueiro Vorcaro, do Banco Master, apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Edson Fachin de avocar o processo relacionado à instituição financeira. A ação, que terá seu relator definido por sorteio, questiona a transferência da relatoria, originalmente sob responsabilidade do ministro André Mendonça. O mandado de segurança é uma ação prevista na Constituição que permite contestar atos supostamente ilegais ou abusivos praticados pelo Poder Público.
Segundo alega a defesa, a ação “saiu do curso previsto no tribunal e passou a ser conduzido por quem tem a função de administrar o Supremo, e não de decidir o mérito”. A referência é ao ministro Edson Fachin, que atualmente exerce a presidência do STF. A avocação, que consiste em assumir a condução de um processo até então sob responsabilidade de outro magistrado, ocorreu em meio à crise provocada pelas reportagens do Estadão publicadas no início de setembro sobre mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
As conversas, segundo a Polícia Federal, levantam suspeitas sobre a relação entre os dois e possíveis tentativas de interferência nas investigações sobre o banco. A defesa, conduzida pelos criminalistas Daniel Leon Bialski, Sérgio Leonardo, Engels Augusto Muniz e Thiago Machado de Carvalho, já havia solicitado a Fachin que a análise das medidas cautelares relacionadas ao caso fosse transferida ao ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Na avaliação da defesa, pela mesma norma, “enquanto não houver redistribuição, as medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo, segundo critério prévio e impessoal”.
O novo pedido soma-se às medidas já adotadas para contestar a decisão de Fachin, que avocou a Compliance Zero. A defesa argumenta que a avocação violou o princípio do juiz natural, pois o processo já tinha relator definido. A expectativa é que o sorteio do novo relator ocorra nos próximos dias, e a decisão poderá influenciar o andamento das investigações envolvendo o Banco Master.
Entenda a avocação do caso
A avocação é um instrumento jurídico que permite a um órgão superior ou a um magistrado com função administrativa assumir a condução de um processo que estava sob responsabilidade de outro juiz. No caso do Banco Master, o ministro Edson Fachin, na condição de presidente do STF, decidiu avocar a Compliance Zero, medida que gerou reação imediata da defesa de Vorcaro. A decisão foi tomada em um contexto de grande repercussão midiática, após a divulgação de mensagens entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a defesa, a avocação não observou as regras de distribuição processual do tribunal. O processo originalmente estava sob a relatoria do ministro André Mendonça, e a mudança de relator, sem justificativa legal, configuraria uma violação ao devido processo legal. A defesa sustenta que a competência para julgar o mérito da causa deveria permanecer com o relator natural, e não com quem exerce função administrativa no tribunal.
Além disso, os advogados apontam que a avocação ocorreu em um momento sensível, após as reportagens do Estadão. As mensagens entre Vorcaro e Moraes, investigadas pela Polícia Federal, levantaram suspeitas sobre possível interferência nas investigações. A defesa nega qualquer irregularidade e afirma que a avocação foi uma reação desproporcional às notícias veiculadas.
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Argumentos da defesa no mandado de segurança
No mandado de segurança impetrado, a defesa de Vorcaro pede que o caso seja devolvido ao relator original, André Mendonça, ou, alternativamente, que as medidas urgentes sejam analisadas pelo ministro mais antigo do STF, Gilmar Mendes, até que haja redistribuição. O argumento central é que a avocação violou o princípio do juiz natural e as normas regimentais do Supremo.
Os criminalistas Daniel Leon Bialski, Sérgio Leonardo, Engels Augusto Muniz e Thiago Machado de Carvalho sustentam que a ação “saiu do curso previsto no tribunal e passou a ser conduzido por quem tem a função de administrar o Supremo, e não de decidir o mérito”. Para a defesa, a presidência do STF não tem competência para avocar processos sem previsão legal específica, especialmente quando já há relator definido.
Outro ponto levantado é a necessidade de observância do critério de impessoalidade na distribuição dos processos. A defesa cita norma regimental que estabelece que, enquanto não houver redistribuição, as medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo. No caso, o decano é Gilmar Mendes, para quem a defesa já havia solicitado a transferência das medidas cautelares.
Contexto das investigações e reportagens
As reportagens do Estadão, publicadas no início de setembro, revelaram mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Polícia Federal, as conversas levantam suspeitas sobre a relação entre os dois e possíveis tentativas de interferência nas investigações sobre o Banco Master. A defesa do banqueiro nega qualquer irregularidade e afirma que as mensagens foram tiradas de contexto.
O caso ganhou ainda mais repercussão após a avocação por Fachin, que foi interpretada por alguns juristas como uma tentativa de centralizar a condução do processo em um momento de crise institucional. A defesa, por sua vez, vê na avocação uma medida arbitrária que desrespeita as regras do tribunal.
O mandado de segurança será definido por sorteio, e o novo relator terá a responsabilidade de analisar os pedidos da defesa. A decisão poderá ter impacto significativo no andamento das investigações e na própria credibilidade do STF, uma vez que o tribunal enfrenta questionamentos sobre sua atuação em casos de grande repercussão.
Próximos passos e expectativas
Com a impetração do mandado de segurança, a defesa de Vorcaro espera que o STF restabeleça a relatoria original do caso ou, ao menos, determine a redistribuição por sorteio. A ação é mais uma iniciativa da defesa para contestar a avocação de Fachin, e soma-se a outras medidas já adotadas, como o pedido de transferência das medidas cautelares para Gilmar Mendes.
O sorteio do novo relator ainda não tem data definida, mas a expectativa é que ocorra em breve. Enquanto isso, as investigações sobre o Banco Master seguem em andamento, e a defesa afirma que continuará a adotar todas as medidas cabíveis para garantir o devido processo legal.
A decisão do STF sobre o mandado de segurança será observada de perto por juristas e pelo mercado financeiro, uma vez que o Banco Master é uma instituição relevante no cenário econômico brasileiro. O desfecho do caso poderá estabelecer precedentes sobre a avocação de processos e a distribuição de relatorias no Supremo.
