A implementação da reforma tributária sobre o consumo avançou em frentes como nota fiscal e split payment, mas a adaptação dos municípios ainda preocupa especialistas. É o que aponta a quarta rodada do Pulso da Reforma, projeto do Estúdio JOTA que monitora a transição para o novo modelo de IBS e CBS. O levantamento reúne a avaliação de dez especialistas sobre cinco eixos da mudança.
Com a regra de preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais valendo desde agosto, ainda que sem rejeição de quem não preenche, e os primeiros testes do split payment em andamento, o terceiro trimestre de 2026 combinou progressos concretos na implementação da reforma tributária com gargalos operacionais. A adaptação dos municípios é um dos pontos que exigem acompanhamento próximo.
Nota fiscal: avanços e desafios operacionais
O estágio da adaptação varia muito conforme o tipo de documento, pondera Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert). “Os documentos fiscais existentes, como NFS-e e NF-e, estão avançados. Os problemas operacionais estão ligados aos novos documentos fiscais e aos setores que não emitiam documentos fiscais.”
Essa heterogeneidade explica parte da nota atribuída ao eixo. A necessidade de estabilidade das regras é apontada como fator crítico para que os ganhos de simplificação se concretizem. A fala reforça a preocupação com a segurança jurídica em um momento de transição. A previsibilidade é vista como essencial para evitar disputas futuras.
O que vai determinar se os ganhos de simplificação se concretizam é a estabilidade das regras daqui para frente, avalia Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional. “O aperfeiçoamento contínuo dos sistemas, aliado à previsibilidade das exigências e à segurança jurídica dos contribuintes, será fundamental para concretizar esses benefícios e prevenir novos litígios.”
Split payment: neutralidade em teste
O split payment registrou 3,73. A maior nota individual do eixo foi a confiança de que o mecanismo garantirá neutralidade e uso imediato de créditos, 4,80. O ponto mais crítico foi o cumprimento do cronograma, 3,10, mas o contexto importa, porque o planejamento original nunca previu a implantação operacional do mecanismo em 2026.
O modelo, que separa o imposto no momento do pagamento e o repassa diretamente ao Fisco, tem um antecessor em funcionamento, lembra Daniel Loria. “O RAD já permite a vinculação do crédito ao pagamento do débito. O projeto está caminhando bem, com os primeiros testes da plataforma pública sendo realizados em outubro de 2026.”
Essa avaliação sugere que, apesar das notas moderadas, há otimismo quanto à capacidade do split payment de reduzir a cumulatividade e aumentar a transparência na arrecadação. A experiência com o RAD pode servir de base para ajustes futuros, mas o cronograma apertado ainda gera incertezas.
Simples Nacional: melhor avaliação entre eixos
O Simples Nacional e regimes diferenciados abriu em 3,84, a melhor avaliação entre os eixos desta edição. A clareza e a tempestividade da comunicação das novas regras às micro e pequenas empresas obteve 4,22. O resultado, contudo, precisa ser lido à luz de um calendário que mudou algumas vezes ao longo do trimestre.
A flexibilidade na forma de recolhimento dos tributos é um dos avanços do novo sistema, avalia Rita Dias Nolasco. “A possibilidade de opção pela apuração regular do IBS e da CBS constitui inovação relevante, especialmente nas operações B2B, ao permitir maior aproveitamento de créditos e reduzir distorções concorrenciais do sistema anterior.”
Para os pequenos negócios, essa opção pode representar uma mudança significativa na gestão tributária, permitindo uma integração mais eficiente com cadeias produtivas maiores. No entanto, a comunicação clara e estável será crucial para evitar confusões e garantir adesão voluntária.
Adaptação municipal: gargalo em foco
A adaptação dos municípios é um dos pontos que exigem acompanhamento próximo, conforme destacado no levantamento. A transição para o novo modelo de IBS e CBS demanda atualização de sistemas, treinamento de servidores e revisão de processos locais. A heterogeneidade entre os entes federativos pode gerar disparidades na implementação.
Especialistas apontam que a falta de uniformidade nas regras municipais pode criar obstáculos para contribuintes que operam em múltiplas jurisdições. A necessidade de estabilidade das regras é apontada como fator crítico para que os ganhos de simplificação se concretizem. A previsibilidade é vista como essencial para evitar disputas futuras.
Este conteúdo integra o Pulso da Reforma, projeto do Estúdio JOTA que cria um termômetro sobre o andamento da transição da reforma tributária sobre o consumo. A proposta é observar, em tempo real, como contribuintes e a administração tributária vêm se adaptando às novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.