Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho proibiu a Uber de cobrar taxa antecipada de motoristas para que eles aceitem corridas no Brasil. A medida suspende o programa conhecido como Passe, que condicionava o acesso às viagens ao pagamento prévio de assinaturas. A empresa tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para cumprir a ordem.
A liminar foi proferida em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão considera ilegal exigir que motoristas paguem antecipadamente para ter acesso às corridas oferecidas pelo aplicativo. A decisão busca proteger os trabalhadores enquanto o caso é julgado.
Entenda o programa Passe
Lançado em 25 de maio de 2026, o programa mudou como a Uber cobrava pelo uso do aplicativo. Em vez de descontar uma taxa de serviço de cada corrida, a empresa passou a oferecer assinaturas pagas antecipadamente. Em troca, os condutores tinham taxa de serviço de 0% nas viagens elegíveis, durante o período ou até atingir o limite de ganhos previsto no plano contratado.
Na prática, o motorista precisava desembolsar um valor fixo antes de começar a trabalhar. Esse modelo, segundo o MPT, transfere o risco da atividade para o trabalhador e pode configurar venda casada ou exigência ilegal. A suspensão imediata visa interromper essa cobrança até decisão final.
Pedidos do Ministério Público
Além da suspensão do programa, o Ministério Público do Trabalho pede que a Uber devolva os valores pagos pelos condutores e pague R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita acesso ao código-fonte do sistema utilizado pela plataforma para calcular os ganhos dos motoristas e distribuir as corridas. Esses pedidos ainda serão analisados pela Justiça ao longo do processo.
A devolução dos valores pagos é tratada como medida de reparação individual. Já a indenização por danos morais coletivos busca compensar a coletividade de motoristas afetados. O acesso ao código-fonte é considerado essencial para verificar se o sistema privilegia quem paga assinatura em detrimento de quem não paga.
Posicionamento do MPT
Para o procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, responsável pela ação, a decisão busca proteger os trabalhadores enquanto o caso é julgado. O MPT considera ilegal exigir que motoristas paguem antecipadamente para ter acesso às corridas oferecidas pelo aplicativo. O g1 entrou em contato com a Uber para pedir um posicionamento sobre a decisão e aguarda retorno.
O procurador argumenta que a relação entre a plataforma e os motoristas tem natureza trabalhista, ainda que a Uber defenda a autonomia dos parceiros. A cobrança antecipada, nesse contexto, seria uma forma de subordinação econômica. A liminar acolhe parcialmente os argumentos do MPT ao suspender o programa.
O que diz a Uber
Até o momento, a Uber não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A empresa tem 48 horas para cumprir a ordem, contadas a partir da notificação. Caso descumpra, poderá ser multada, embora o valor da multa não tenha sido detalhado na decisão.
A plataforma costuma defender que o programa Passe oferecia mais previsibilidade de ganhos aos motoristas. No entanto, a Justiça entendeu que a cobrança antecipada pode ser abusiva. A Uber ainda pode recorrer da liminar.
Impacto para os motoristas
Com a suspensão, os motoristas não precisam mais pagar assinatura para aceitar corridas. A taxa de serviço volta a ser descontada por viagem, como era antes do programa. A decisão vale para todo o território nacional.
Motoristas que já pagaram assinaturas podem ter direito à devolução, conforme pedido do MPT. No entanto, essa devolução ainda depende de decisão judicial definitiva. Enquanto isso, a suspensão já está em vigor.
Próximos passos do processo
O processo seguirá com a análise dos pedidos principais: devolução de valores, indenização por danos morais coletivos e acesso ao código-fonte. A Uber deverá apresentar defesa nos próximos dias. A Justiça também poderá designar audiência de conciliação.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão pode influenciar outras ações semelhantes contra plataformas de transporte. O caso é considerado emblemático para a regulação do trabalho por aplicativos no Brasil.