O uso de inteligência artificial para orientar decisões jurídicas, de acordos pré-nupciais a divórcios, tem se tornado cada vez mais comum. No entanto, advogados especializados alertam que essas ferramentas nem sempre funcionam como esperado, podendo gerar erros graves e complicar disputas familiares.
Acordo pré-nupcial revisado por robô
Steven Benmor, advogado especializado em direito de família em Toronto, elaborou recentemente um acordo pré-nupcial seguindo as orientações de seu cliente. Em seguida, recebeu um e-mail com uma lista de 13 alterações, quase tão extensa quanto o próprio documento. O cliente havia usado um chatbot para revisar o texto e sugerir mudanças.
Para Benmor, a situação ilustra um problema crescente: pessoas confiam em respostas automatizadas sem avaliar sua precisão jurídica. Seu lema é: “Não desperdice dinheiro pedindo desnecessariamente a um especialista humano que entre em um debate com um especialista robô”. A transição para o uso de IA no direito de família, porém, exige cautela.
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Chatbots não dominam direito de família
Hoje, as pessoas perguntam aos chatbots praticamente tudo, incluindo orientações financeiras e diagnósticos médicos. Mas, segundo os advogados, o direito de família não é uma área em que essas ferramentas se destacam. Apresentar a um chatbot apenas um dos lados de uma disputa familiar pode resultar na resposta jurídica que a pessoa gostaria de ouvir, mesmo que ela não seja necessariamente aceita pelo juiz.
Ainda assim, pessoas em processo de divórcio recorrem a essas ferramentas. Quando um casamento chega ao fim, muitas vezes o dinheiro fica curto, e contratar um advogado pode levar tempo. Um chatbot responde imediatamente, até mesmo no meio da madrugada. Essa acessibilidade, contudo, não substitui a análise de um profissional.
Disputa de guarda atravessa fronteiras estaduais
Um caso nos Estados Unidos mostra como a IA pode influenciar decisões críticas. O casal interrompeu o processo de divórcio e tentou uma reconciliação. Nesse período, a mulher levou os filhos para ficar com familiares em Montana. Quando a tentativa de reatar o casamento fracassou, a disputa pela guarda foi parar naquele Estado, onde um advogado cobrou US$ 7.000. Em vez disso, Burns optou por pagar US$ 19,99 por mês pelo chatbot.
“Ele estava fazendo o trabalho de um advogado, ou pelo menos de um assistente jurídico”, disse Burns. O ChatGPT indicou a ele uma regra que, em geral, permite que um Estado decida sobre a guarda de uma criança depois que ela mora naquele território por seis meses. Os filhos de Burns estavam em Montana havia menos tempo. Ele queria que o processo fosse transferido para a Geórgia.
Juiz contesta argumento gerado por IA
Por isso, escreveu uma carta ao juiz argumentando que o tribunal havia assumido indevidamente o controle do caso envolvendo seus filhos. O magistrado mencionou o documento durante uma audiência. “Tecnicamente, o senhor não tem jurisdição”, Burns recorda ter dito ao juiz.
O magistrado respondeu em tom severo que não era assim que a questão funcionava. A regra tem exceções: os tribunais podem intervir em situações de emergência, e o próprio Burns havia apresentado um pedido de emergência. “Meritíssimo, não estou acusando o senhor de nada”, lembra-se de ter dito. “O ChatGPT me deu as informações básicas. Mas não fornece a interpretação da lei.”
Erros de IA em tribunais se multiplicam
Damien Charlotin, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em São Francisco (UC Law San Francisco), acompanha erros gerados por inteligência artificial em processos judiciais. Ele contabilizou 148 decisões relacionadas ao direito de família nas quais juízes identificaram citações jurídicas falsas ou outros erros aparentemente produzidos por IA. Mais de 100 desses casos ocorreram neste ano.
Os chatbots também tendem a aceitar como verdade a versão apresentada por apenas um dos lados, embora disputas familiares frequentemente envolvam divergências sobre os fatos. Essa característica pode levar a conclusões equivocadas e prejudicar quem confia cegamente na ferramenta.
Pensão alimentícia e conselho enganoso
Outro exemplo envolve o proprietário de uma empresa de bem-estar on-line. Ele havia concordado, durante seu divórcio, em pagar uma pensão elevada à ex-mulher, calculada com base no faturamento da empresa. Anos depois, quando passou a retirar muito menos dinheiro do negócio, perguntou a um chatbot se um juiz reduziria o valor dos pagamentos. A ferramenta disse que ele tinha grandes chances de vencer.
O chatbot não pediu para ver os demonstrativos financeiros da empresa nem os gastos pessoais do empresário, que não haviam diminuído na mesma proporção que sua renda. A resposta, portanto, ignorou fatores essenciais para uma análise jurídica adequada. A fonte não detalhou o desfecho desse caso.
IA como apoio, não como substituta
Os relatos indicam que a inteligência artificial pode oferecer informações básicas, mas não substitui a interpretação da lei nem a análise contextual de um advogado. Em disputas familiares, onde emoções e interesses estão em jogo, confiar apenas em um chatbot pode gerar consequências indesejadas. Especialistas recomendam cautela e, sempre que possível, a orientação de um profissional qualificado.