O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, homologou nesta sexta-feira, 6, a proposta de delação premiada do fundador da Reag, João Carlos Mansur. A gestora de que era dono custodiou ativos do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O acordo foi assinado em setembro com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nos depoimentos e informações já entregues aos investigadores, Mansur deu novos detalhes sobre os crimes financeiros de Daniel Vorcaro e delatou personagens envolvidos no esquema. A decisão de Fachin valida formalmente a colaboração, que agora pode ser usada em investigações e processos.
Acordo firmado com a PGR em setembro
O acordo de delação foi assinado em setembro com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde então, Mansur vinha prestando depoimentos e fornecendo documentos aos investigadores. A homologação pelo STF era o passo necessário para que as informações tivessem validade jurídica plena.
Segundo a fonte, os relatos de Mansur trouxeram novos detalhes sobre os crimes financeiros atribuídos a Daniel Vorcaro. O delator também apontou a participação de outros personagens no esquema, cujos nomes não foram divulgados publicamente. A PGR não detalhou o conteúdo integral das declarações.
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Investigações e indiciamento de Mansur
Mansur foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em janeiro. Em setembro, foi indiciado pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O indiciamento ocorreu no mesmo mês da assinatura do acordo de delação.
A condição de investigado não impediu a celebração da colaboração premiada. A lei permite que réus ou indiciados negociem acordos em troca de informações relevantes. A homologação por um ministro do STF confere segurança jurídica ao acordo.
Papel da Reag na custódia de ativos
A empresa de Mansur, a Reag, administrava fundos nos quais estavam ativos de Daniel Vorcaro e outros integrantes do Master. A estrutura societária desses fundos permitia ocultar o beneficiário final dos bens. Investidores comuns não tinham como saber quem realmente controlava os ativos.
A alocação dos ativos nessas redes servia para ocultar o beneficiário final dos bens e para desviar recursos para contas particulares do banqueiro e de seus familiares. A prática, segundo a investigação, configurava gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. A Reag atuava como gestora dos fundos, recebendo taxas por essa administração.
Operação Compliance Zero e PCC
A gestora já havia entrado na mira das autoridades quando da deflagração da operação Compliance Zero, que investiga a relação da empresa com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O foco inicial da força-tarefa era a lavagem de dinheiro de negócios ilegais no setor de combustíveis. A operação revelou conexões entre a Reag e organizações criminosas.
A ligação com o PCC ampliou o escopo das investigações. A Reag passou a ser vista como peça central em um esquema que misturava crimes financeiros e lavagem de dinheiro do crime organizado. A delação de Mansur pode aprofundar o conhecimento sobre essas relações.
Resort Tayaya e ligação com Toffoli
Um dos ativos que passou por fundos da Reag foram as cotas do Resort Tayaya, que pertencia a familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O fundo Arleen, que investiu no empreendimento, tinha como cotista o cunhado e operador financeiro de Vorcaro, Fabiano Zettel. A informação foi revelada pelo Estadão.
Depois da crise deflagrada pela exposição de sua relação econômica com o Master, o magistrado admitiu que tinha participação no resort, situado no Paraná. A revelação gerou questionamentos sobre conflito de interesses, já que Toffoli é ministro do STF. O caso segue em apuração.
Próximos passos da investigação
Com a homologação, a PGR poderá usar as informações de Mansur para aprofundar as investigações contra Daniel Vorcaro e outros citados. A delação pode levar a novos indiciamentos ou ao oferecimento de denúncias. A fonte não detalhou o cronograma das próximas etapas.
O acordo de Mansur também pode influenciar outras frentes, como a apuração sobre o Resort Tayaya e a relação com o PCC. A expectativa é que as informações tragam avanços significativos no caso. A defesa de Vorcaro não se manifestou publicamente sobre a homologação.