O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou multa de R$ 5 mil ao advogado Marcelo Henrique Martins após identificar uma instrução oculta em uma petição relacionada aos atos de 8 de janeiro. A medida foi tomada porque o documento continha um comando escondido destinado a influenciar o comportamento de ferramentas de inteligência artificial usadas na análise de processos judiciais. O profissional nega ter conhecimento da inserção e já recorreu da decisão.
O caso levanta discussões sobre os limites do uso de IA no Judiciário e a responsabilidade dos advogados pelo conteúdo protocolado.
Como funciona a manipulação por instruções escondidas
A estratégia consiste em inserir instruções escondidas em petições para tentar direcionar as respostas de ferramentas de inteligência artificial utilizadas na análise de processos judiciais. Essas mensagens podem ser ocultadas de diferentes maneiras, como letras brancas sobre fundo branco, fontes muito pequenas, comentários desativados ou metadados dos arquivos. Na prática, o texto invisível ao olho humano é lido pelos algoritmos, que passam a seguir as ordens ali contidas. A reportagem do Fantástico demonstrou como esses comandos passam despercebidos na leitura humana, mas são processados por algoritmos de IA.
Essa técnica explora a diferença entre o que o ser humano vê e o que a máquina interpreta, criando uma brecha perigosa no fluxo processual.
Vídeo: YouTube | Fonte: mai.adv.br
O que as instruções podem ordenar
Os comandos podem orientar os sistemas a privilegiar os argumentos de uma das partes ou desconsiderar determinadas provas. Caso não sejam identificadas, as instruções podem influenciar os relatórios produzidos pelas ferramentas. Isso significa que um assistente de IA poderia, por exemplo, resumir um processo omitindo fatos relevantes ou destacando apenas o que favorece uma das partes. A consequência seria uma análise enviesada, comprometendo a imparcialidade esperada no trâmite judicial.
A demonstração do Fantástico evidenciou o risco: o que parece um documento comum pode carregar ordens ocultas capazes de alterar o entendimento automatizado do caso.
Reação do advogado e desdobramentos jurídicos
Em nota, o advogado Marcelo Henrique Martins afirmou que desconhecia a presença da instrução no documento e que recorreu da decisão. A multa de R$ 5 mil foi aplicada pelo STF, mas o valor pode ser alterado em instância superior. O Ministério Público Federal (MPF) investigará se a conduta configura crime, como falsidade ideológica ou tentativa de obstrução da Justiça. A apuração criminal é independente da sanção administrativa já imposta pelo tribunal. O advogado poderá apresentar sua defesa nas esferas cabíveis, e o caso ainda não tem desfecho definitivo.
OAB avalia infração ética
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também avaliará o caso sob a ótica do Código de Ética e Disciplina da advocacia, que prevê sanções para atos que comprometam a dignidade da profissão. A entidade pode instaurar processo disciplinar e aplicar penalidades que vão desde advertência até a suspensão do exercício profissional. A conduta, se comprovada, viola deveres fundamentais do advogado, como lealdade processual e honestidade.
Tribunais têm divulgado orientações para que os documentos sejam inspecionados antes de serem submetidos a sistemas de inteligência artificial, com o objetivo de identificar possíveis tentativas de manipulação. Essa recomendação visa proteger a integridade dos julgamentos e a confiança no sistema de justiça.
Alerta para advogados e escritórios
O episódio acende um alerta para advogados e escritórios que utilizam IA em suas rotinas. A inserção de comandos ocultos viola o dever de lealdade processual e pode gerar responsabilização civil, criminal e disciplinar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que a assinatura de uma petição implica responsabilidade integral pelo conteúdo, independentemente de quem a redigiu ou de ferramentas utilizadas. Ou seja, mesmo que o advogado alegue desconhecimento, ele responde pelo que está no documento.
Essa posição reforça a necessidade de controle rigoroso sobre os arquivos protocolados, especialmente quando há uso de softwares de automação ou modelos pré-prontos.
Boas práticas para evitar riscos
Especialistas recomendam que os profissionais revisem minuciosamente os documentos antes do protocolo, inclusive verificando metadados e formatações suspeitas. A adoção de boas práticas de segurança digital e o treinamento em ética profissional são medidas preventivas essenciais. Entre as ações concretas estão: inspecionar o texto em modo de exibição de caracteres ocultos, conferir propriedades do arquivo e desconfiar de espaçamentos ou fontes incomuns. Também é prudente manter um fluxo de revisão dupla, com um segundo profissional validando o conteúdo final.
A fonte não detalhou se outros advogados serão investigados nos 83 casos identificados, mas o número sugere que a prática pode ser mais disseminada do que se imagina.