Um advogado está sob investigação da Polícia Civil de São Paulo por suspeita de tentar sacar valores judiciais utilizando procurações falsas. De acordo com a apuração, o profissional teria se apresentado como representante de empresas e solicitado a transferência de quantias para sua conta bancária pessoal. Os valores envolvidos em dois episódios relatados ultrapassam R$ 200 mil. O caso levanta questionamentos sobre a segurança dos atos processuais e a confiança no sistema de representação.
As suspeitas começaram quando o advogado apresentou um substabelecimento que supostamente lhe conferia poderes para representar uma companhia. Com base no documento, ele solicitou a transferência dos valores para sua conta pessoal e a exclusão dos procuradores que até então atuavam no processo. A movimentação chamou a atenção do escritório responsável pela ação, que comunicou o episódio à seguradora. A partir daí, uma revisão interna revelou outra situação semelhante.
Investigação aponta dois episódios suspeitos
Em novembro de 2025, o advogado investigado apresentou um substabelecimento que supostamente lhe conferia poderes para representar a companhia. Com base no documento, solicitou a transferência dos valores para sua conta pessoal e a exclusão dos procuradores que até então atuavam no processo. A movimentação chamou a atenção do escritório responsável pela ação, que comunicou o episódio à seguradora. O escritório, ao perceber a alteração incomum na representação processual, alertou a empresa sobre a possibilidade de fraude.
Durante uma revisão interna, a seguradora identificou outra situação semelhante, desta vez em processo de execução que tramitava em Santo André/SP. Na ação, a companhia havia realizado um depósito judicial em 1997. Embora a execução tenha sido extinta, o valor permaneceu depositado e, segundo as informações apresentadas, alcança aproximadamente R$ 121 mil. A tentativa de levantamento desse montante também teria sido feita mediante procuração falsa, o que reforçou as suspeitas.
Os dois episódios somam mais de R$ 200 mil em valores que poderiam ter sido desviados. A seguradora, ao identificar as irregularidades, acionou as autoridades competentes. A Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito para apurar possível falsificação de documento particular, prevista no art. 298 do Código Penal. O crime de falsificação de documento particular prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Polícia instaura inquérito e Justiça autoriza buscas
Diante das suspeitas, a Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito para apurar possível falsificação de documento particular, prevista no art. 298 do Código Penal. Intimado a prestar esclarecimentos, o advogado não compareceu nem justificou a ausência. A ausência do investigado levou a autoridade policial a representar pela busca e apreensão em sua residência e escritório. Em julho de 2026, a Justiça autorizou buscas na residência e no escritório do investigado.
As buscas tiveram como objetivo coletar documentos, mídias e outros elementos que possam comprovar a materialidade e a autoria do delito. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou a diligência para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais. A participação da OAB, nesses casos, visa garantir que a medida não viole o sigilo profissional indevidamente. Até o momento, não há denúncia formal contra o profissional, e o princípio da presunção de inocência permanece aplicável.
A investigação segue em sigilo, e a polícia não divulgou detalhes sobre o que foi encontrado nas buscas. O advogado investigado não se manifestou publicamente sobre o caso. A reportagem tentou contato com a defesa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O inquérito policial tem prazo para conclusão, mas pode ser prorrogado mediante justificativa.
Segurança processual e confiança na advocacia
O caso levanta questões relevantes sobre a segurança dos atos processuais e a confiança no sistema de representação. A falsificação de procurações, se comprovada, atinge não apenas o patrimônio das partes, mas a própria credibilidade da advocacia. A OAB, ao acompanhar a diligência, sinaliza a importância do controle ético da profissão, sem prejulgar o investigado. A entidade tem o dever de fiscalizar o exercício profissional e punir eventuais desvios éticos.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a procuração é um instrumento essencial para a prática de atos processuais. Qualquer irregularidade nesse documento pode comprometer a validade dos atos e gerar prejuízos irreparáveis. Por isso, cartórios e varas judiciais costumam exigir reconhecimento de firma e autenticação. No entanto, a sofisticação de fraudes exige que as partes e os próprios advogados fiquem atentos a movimentações atípicas.
Além disso, o caso reforça a necessidade de as empresas monitorarem constantemente seus processos judiciais. A revisão periódica de procurações e substabelecimentos pode evitar surpresas desagradáveis. A seguradora envolvida no episódio agiu rapidamente ao comunicar o fato às autoridades, o que contribuiu para a instauração do inquérito. A transparência e a comunicação entre escritórios e clientes são fundamentais para prevenir fraudes.
Possíveis desdobramentos nas esferas criminal, cível e ética
O desfecho do inquérito poderá trazer desdobramentos nas esferas criminal, cível e ético-disciplinar. Na esfera criminal, se houver denúncia e condenação, o advogado poderá responder por falsificação de documento particular e, eventualmente, por estelionato. Na esfera cível, as empresas lesadas poderão buscar reparação por danos materiais e morais. Na esfera ético-disciplinar, a OAB poderá instaurar processo para apurar violação do Código de Ética e Disciplina.
Até o momento, não há denúncia formal contra o profissional, e o princípio da presunção de inocência permanece aplicável. Isso significa que o advogado é considerado inocente até que se prove o contrário, em decisão transitada em julgado. A reportagem continuará acompanhando o caso e trará atualizações conforme novas informações forem divulgadas pelas autoridades. A sociedade espera que a investigação seja célere e imparcial, garantindo a justiça e a integridade do sistema.
Enquanto isso, o episódio serve de alerta para toda a classe advocatícia. A confiança no sistema de representação é um pilar do Estado de Direito. Qualquer abalo nessa confiança pode ter consequências graves para a administração da justiça. Por isso, a conduta ética e o respeito às normas processuais são deveres de todos os profissionais do direito.