Micro e pequenas empresas precisam ficar atentas a uma série de prazos do Simples Nacional nos próximos cinco meses. As datas envolvem desde a adesão ao regime até a adaptação às novas regras da reforma tributária, com mudanças nas notas fiscais e na forma de recolhimento de impostos. O calendário começa já em outubro de 2026 e se estende até março de 2027.
Adesão ao Simples termina em outubro
Para empresas que estão atualmente fora do Simples Nacional e querem entrar no regime, não há tempo a perder. A data limite para solicitar adesão é 15 de outubro de 2026 – mais conhecido como a “próxima quinta-feira”. Quem perder esse prazo terá que aguardar uma nova oportunidade.
No balanço parcial da Receita Federal, até a semana passada havia cerca de 470 mil pedidos de entrada no Simples. Só que 270 mil deles já haviam sido indeferidos – ou seja, quase 60% das solicitações de adesão ao regime foram negadas até agora. A alta taxa de recusa reforça a importância de conferir a documentação antes de enviar o pedido.
Regularização de pendências tem data final
Quem está nessa situação também tem uma data importante pela frente: o prazo para regularizar as pendências e conseguir ingressar no Simples em 2027 termina no dia 30 de outubro de 2026. Isso significa que empresas com pedidos indeferidos podem corrigir erros e apresentar nova solicitação dentro desse período.
Além disso, a opção pelo regime híbrido do Simples também termina em 30 de outubro de 2026. Esse regime é uma das novidades da reforma tributária e permite uma forma diferente de apuração dos novos impostos.
Entenda o regime híbrido do Simples
Para quem quiser continuar no Simples “tradicional”, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – os novos impostos criados pela reforma tributária – serão recolhidos dentro da guia única, o DAS. Já no regime híbrido, os dois tributos serão apurados separadamente, enquanto os demais permanecem no Simples.
Para as empresas, a principal vantagem da mudança é gerar créditos integrais de IBS e CBS para seus clientes que também são empresas, além de aproveitar os créditos dos insumos que elas mesmas compram. Até agora, 855 mil solicitaram a migração para o regime híbrido, segundo o balanço da Receita.
Nova janela para escolha em 2027
Entre 1º e 31 de março de 2027, haverá uma nova janela para escolher pelo regime híbrido, com efeitos no segundo semestre do próximo ano. Ou seja, quem não optar até outubro de 2026 terá outra chance no início de 2027, mas a mudança só valerá para o segundo semestre.
Mudanças na emissão de notas fiscais
A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples que prestam serviços e emitem NFS-e (nota fiscal de serviços) vão passar a lançar o documento pelo Emissor Nacional, plataforma unificada do governo. A mudança no emissor não deve ser confundida com a inclusão dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais: para empresas do Simples, isso passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2027.
Para as empresas do Simples que vendem mercadorias, também tem mudança pela frente. Pelo cronograma da reforma tributária, elas também serão obrigadas a incluir os campos de IBS e CBS nas notas fiscais (NF-e e NFC-e) a partir de 1º de janeiro de 2027. Portanto, a virada do ano trará novas exigências para todos os segmentos.
Calendário completo para os próximos meses
Em resumo, as principais datas são: 15 de outubro de 2026 (adesão), 30 de outubro de 2026 (regularização e opção pelo híbrido), 1º de novembro de 2026 (NFS-e no Emissor Nacional), 1º de janeiro de 2027 (campos de IBS e CBS nas notas) e 1º a 31 de março de 2027 (nova janela para o híbrido). As empresas devem se organizar para cumprir cada prazo e evitar transtornos.
Fonte
- investnews.com.br
- Nu Empresas (nubank.com.br)
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